O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma lista com 25 prioridades para a agenda econômica do governo federal durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas propostas visam fortalecer o crescimento econômico, melhorar a qualidade de vida da população e garantir um desenvolvimento sustentável.
Entre os destaques anunciados por Haddad, estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil e a tributação de contribuintes de alta renda. A expectativa do governo é que essas mudanças sejam debatidas e implementadas até 2026, promovendo maior equidade no sistema tributário brasileiro.
Reforma tributária e justiça fiscal
A reforma tributária é uma das principais metas da agenda econômica. Dividida em etapas, ela busca simplificar o sistema, reduzir custos e promover justiça fiscal.
- Reforma do consumo: a primeira etapa já está em andamento e envolve a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo tributos como ICMS e ISS. A regulamentação desse novo imposto é prioridade para garantir transparência e eficiência na arrecadação.
- Reforma da renda: a ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é um ponto central, beneficiando milhões de brasileiros. Em contrapartida, será implementada uma tributação sobre milionários, promovendo maior equilíbrio fiscal.
Além disso, medidas como a limitação de supersalários e a reforma da previdência dos militares também fazem parte do pacote para tornar o sistema mais justo e sustentável.
Incentivo ao mercado e modernização do sistema financeiro
Para fortalecer o mercado de capitais e o sistema financeiro, a agenda inclui a criação de uma nova Lei de Falências, que modernizará as regras para empresas em dificuldades financeiras. Outras medidas importantes incluem:
- Valorização do bom contribuinte por meio de um projeto de conformidade tributária;
- Consolidação das infraestruturas do mercado financeiro;
- Ampliação de garantias em operações de crédito, utilizando ferramentas como pagamentos eletrônicos;
- Regulamentação econômica de big techs, assegurando um ambiente de negócios mais equilibrado.
Essas ações visam atrair investidores e fortalecer o mercado interno, contribuindo para o crescimento econômico.
Sustentabilidade como prioridade
O governo também colocou a sustentabilidade no centro das suas prioridades. A implementação de medidas como o avanço no mercado de carbono, leilões do programa Ecoinvest e a conclusão da taxonomia sustentável brasileira mostram o compromisso com a agenda ambiental.
Entre as propostas, estão:
- Novos títulos sustentáveis: para financiar projetos ecológicos, o governo pretende emitir títulos vinculados ao Fundo Clima;
- Transformação ecológica: investimentos em tecnologias verdes e incentivo à produção sustentável.
O ministro Fernando Haddad destacou que essas iniciativas não apenas ajudam o meio ambiente, mas também criam novas oportunidades econômicas, atraindo investimentos estrangeiros e gerando empregos.
Educação financeira e investimentos
Outro destaque da agenda econômica é o programa “Pé-de-Meia”, que permitirá que estudantes invistam em poupança ou títulos do Tesouro. A medida tem como objetivo fomentar a educação financeira e preparar jovens para uma vida financeira saudável.
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Além disso, o governo busca modernizar o regime de concessões e parcerias público-privadas, aumentando a eficiência na prestação de serviços públicos e atraindo capital privado para projetos de infraestrutura.
Desafios e expectativas
Embora as metas apresentadas sejam ambiciosas, o sucesso dependerá da articulação política no Congresso e do apoio da sociedade. Especialistas apontam que a reforma tributária será um dos maiores desafios, devido à complexidade do sistema atual e à necessidade de conciliar interesses de diferentes setores.
A agenda também tem o desafio de equilibrar crescimento econômico com responsabilidade fiscal. O fortalecimento do arcabouço fiscal é fundamental para reduzir o desemprego, controlar a inflação e estabilizar a dívida pública.
Com uma lista robusta de prioridades, o governo busca promover mudanças estruturais no Brasil até 2026. As reformas tributária e previdenciária, aliadas às medidas de sustentabilidade e incentivo ao mercado, têm o potencial de transformar a economia brasileira.
As próximas etapas dependem do diálogo com o Congresso e do engajamento da população. Caso implementadas com sucesso, as propostas podem representar um marco na história econômica do país, garantindo maior justiça social e um futuro mais sustentável.
