O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um dos principais temas de debates nos últimos meses. Isso porque, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem buscando alternativas para modificar a modalidade sem a necessidade de precisar encerrá-la completamente.
O que é o FGTS?
FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, esse benefício foi criado para oferecer estabilidade financeira aos profissionais empregados no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o fundo é composto por depósitos mensais realizados pela empresa contratante.
Os depósitos referentes ao FGTS devem ser realizados em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal diretamente vinculada ao empregador, o depósito das contribuições é obrigatório. Além disso, os valores que são depositados não podem ser descontados do funcionário pela empresa.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é um recurso criado em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele permite que, anualmente, os trabalhadores retirem parte do saldo de sua conta do FGTS, no mês do seu aniversário. Além disso, essa modalidade também oferece a possibilidade de antecipar o valor que o trabalhador receberia nos anos seguintes.
Para ter acesso ao recurso, basta que o trabalhador tenha um cadastro atualizado, não há necessidade de uma análise de crédito rigorosa. Dessa forma, até mesmo pessoas que estão negativadas, também podem ter acesso ao recurso. Apesar da flexibilidade e rapidez para ter acesso ao crédito, os trabalhadores que escolhem antecipar o recebimento dos valores podem acabar pagando juros, que podem chegar até 1,8% ao mês.
Quais são as propostas de mudança para o saque-aniversário?
Desde o início das discussões acerca do tema, o governo federal estuda como o recurso pode ser reestruturado, sem precisar encerrá-lo completamente. Por esse motivo, uma das propostas apresentadas é a limitação do número de parcelas que podem ser antecipadas.
Isso porque, atualmente os trabalhadores que escolhem a modalidade, podem ter acesso a uma antecipação de até 15 saques, que equivalem a até 15 anos de antecipação. Com a implementação da nova proposta, o número ficaria limitado no máximo cinco parcelas;
O principal intuito do governo federal é encontrar um equilíbrio ao acesso dos recursos, mas sem que os objetivos do FGTS ─ como possibilitar o financiamento de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) ─ sejam prejudicados.
As críticas ao saque-aniversário
Desde a sua implementação, em 2019, o recurso vem sendo alvo de críticas, principalmente no que se refere à saúde financeira do FGTS ─ uma das principais fontes de financiamento para a conquista da casa própria. Uma vez que a liberação sem restrições do fundo pode impedir que muitos trabalhadores tenham recursos para financiar habitações residenciais.
Além de causar impacto no financiamento habitacional, o saque-aniversário também pode ser extremamente prejudicial para os trabalhadores, nos casos de demissão. Isso porque, ao optar pela modalidade, ao ser demitido, ele poderá ter acesso somente aos valores referente à multa rescisória, sem poder acessar o total da conta do FGTS. Com isso, o trabalhador perde acesso a valores que poderiam ser determinantes para a sua reestruturação financeira após a demissão.
Expectativas para mudanças
De março de 2020 a agosto de 2024, mais de R$ 125,4 bilhões foram sacados por mais de 35,5 milhões de pessoas.
Apesar das discussões levantadas sobre o tema, até o momento o governo federal ainda não anunciou uma solução para restringir o acesso ao recurso. Para a implementação das mudanças, será necessário o envio de um projeto de Lei ou a instituição de uma medida provisória no Congresso Nacional.
