A Lei da Cadeirinha 2025 traz novas regras de segurança para o transporte de crianças em veículos. Com a atualização, o objetivo é aumentar a proteção dos pequenos passageiros e reduzir os índices de acidentes fatais.
No entanto, quem não seguir as exigências pode enfrentar penalidades financeiras elevadas. Além disso, há diversas regras de trânsito que motoristas devem cumprir para garantir uma viagem segura para todos os ocupantes do carro.
O que muda com a nova Lei da Cadeirinha?
A principal alteração na legislação está relacionada à idade e ao peso das crianças que devem utilizar dispositivos de retenção. Veja as mudanças:
- Bebês de até 1 ano: devem ser transportados em bebê conforto, instalado no banco traseiro e de costas para o movimento do carro.
- Crianças de 1 a 4 anos: devem usar cadeirinhas apropriadas ao peso e altura, sempre fixadas no banco traseiro.
- Crianças de 4 a 7 anos e meio: devem utilizar assentos de elevação com cinto de segurança do veículo.
- Crianças de 7 anos e meio a 10 anos: devem viajar no banco traseiro com o cinto de segurança afivelado corretamente.
- Crianças com mais de 10 anos: podem viajar no banco da frente, desde que tenham altura mínima de 1,45m e utilizem o cinto de segurança.
As novas regras foram estabelecidas com base em estudos de segurança veicular que indicam que o uso correto da cadeirinha pode reduzir em até 60% o risco de mortes em acidentes de trânsito.
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Multas e penalidades para quem descumprir a lei
O descumprimento da Lei da Cadeirinha é considerado infração gravíssima. As penalidades incluem:
- Multa de R$ 293,47;
- Adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Possível retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Essas medidas visam conscientizar os motoristas sobre a importância de transportar crianças de forma segura, reduzindo o número de acidentes graves.
Outras regras de trânsito que todos devem seguir dentro do carro
Além do uso obrigatório da cadeirinha, motoristas e passageiros devem seguir normas essenciais para evitar acidentes e garantir uma viagem segura:
- Uso obrigatório do cinto de segurança: todos os ocupantes do veículo, inclusive no banco traseiro, devem usar o cinto de segurança. Não usar o cinto configura infração grave, resultando em multa e pontos na CNH.
- Celular ao volante: dirigir usando o celular é uma infração gravíssima, sujeita a multa e perda de pontos na carteira. Além disso, aumenta significativamente o risco de acidentes.
- Velocidade permitida: respeitar os limites de velocidade indicados nas vias é fundamental para a segurança no trânsito e para evitar multas.
- Faróis acesos em rodovias: o uso de faróis baixos acesos em rodovias durante o dia é obrigatório e contribui para a visibilidade dos veículos, reduzindo acidentes.
- Transporte de crianças no banco da frente: como mencionado na Lei da Cadeirinha, apenas crianças acima de 10 anos e com altura mínima de 1,45m podem ocupar o banco dianteiro.
- Dirigir sob efeito de álcool: a tolerância para o consumo de álcool ao dirigir é zero. Caso o motorista seja flagrado com qualquer teor alcoólico no sangue, pode ser multado, perder a CNH e até ser preso.
- Uso correto dos retrovisores: antes de sair com o veículo, é essencial ajustar os retrovisores para garantir um campo de visão adequado, prevenindo colisões e acidentes.
A atualização da Lei da Cadeirinha 2025 reforça a importância de medidas de segurança para o transporte de crianças. O não cumprimento das regras pode resultar em penalidades severas, além de colocar vidas em risco.
Além disso, seguir as normas de trânsito é essencial para garantir a segurança de todos dentro do carro e evitar multas desnecessárias.
Ficar atento às regras e dirigir com responsabilidade são atitudes fundamentais para um trânsito mais seguro e eficiente.