A Caixa Econômica Federal realiza, nesta segunda-feira, 28 de abril, o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 8. O Bolsa Família, programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social, é um dos principais instrumentos de combate à pobreza no Brasil.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos, a média dos pagamentos sobe para R$ 668,73. Neste mês, o programa atenderá 20,48 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13,66 bilhões.
Adicionais do Bolsa Família
Além do valor base, o Bolsa Família oferece três tipos de adicionais, que variam conforme as necessidades das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz repassa R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, apoiando na alimentação e cuidado dos pequenos. Famílias com gestantes ou com filhos entre 7 e 18 anos também recebem R$ 50.
O maior adicional, de R$ 150, é direcionado as famílias com crianças de até seis anos, visando garantir melhores condições de desenvolvimento infantil. Esses adicionais ajustam o apoio do programa de acordo com as necessidades de cada grupo familiar, buscando melhorar as condições de vida e reduzir desigualdades, principalmente nas áreas de alimentação e educação.
Calendário de Pagamento
O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, com base no número final do NIS. Para facilitar o acesso aos recursos e informações sobre as datas e valores, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite que as famílias movimentem suas contas digitais com mais segurança e praticidade, garantindo que o dinheiro seja acessado de forma rápida e eficiente.
Medidas extraordinárias
Em abril, o governo implementou uma medida extraordinária, antecipando o pagamento do Bolsa Família para 659 municípios afetados por desastres naturais, como enchentes e secas. No Rio Grande do Sul, todos os 497 municípios receberam o pagamento antecipado, além de cidades de outros estados, como Piauí, São Paulo, Paraná, Roraima, Amazonas e Rio de Janeiro.
A medida visa garantir que as famílias nessas regiões tenham acesso imediato aos recursos, ajudando a enfrentar a situação de calamidade pública. A lista completa dos municípios beneficiados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Eliminação do desconto do Seguro Defeso
Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais descontos relacionados ao Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de piracema. O Seguro Defeso, que antes incidia sobre o valor do Bolsa Família, foi extinto com a aprovação da Lei 14.601/2023, garantindo que os beneficiários recebam o valor integral do benefício, sem deduções.
Regra de proteção ao emprego e renda
Uma importante medida implementada em junho de 2023 visa proteger as famílias que entram no mercado de trabalho. Aproximadamente 3,05 milhões de famílias estão cobertas por essa regra de proteção, que garante o recebimento de 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos, desde que a renda de cada membro da família não ultrapasse meio salário mínimo. Em abril de 2024, o valor médio do benefício para essas famílias foi de R$ 366,77, o que contribui para evitar que elas voltem à situação de vulnerabilidade econômica.
Pagamento do Auxílio Gás
Além do Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal também realiza o pagamento do Auxílio Gás nesta segunda-feira. O benefício, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), tem valor reajustado para R$ 108, equivalente ao preço médio de um botijão de gás de 13 quilos. O programa atende 5,37 milhões de famílias e tem vigência até 2026. A legislação que criou o Auxílio Gás prioriza mulheres responsáveis pela família, com especial atenção àquelas em situação de violência doméstica, garantindo um apoio extra às mulheres vulneráveis.
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