O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval à nova medida provisória (MP) que prevê isenção na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. A expectativa do governo é que o texto seja enviado ao Congresso Nacional na próxima semana, após o retorno do presidente ao Brasil.
A proposta foi anunciada oficialmente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante um evento em Brasília. A MP estabelece que consumidores que se enquadram nos critérios definidos pelo governo terão desconto de 100% na fatura de energia elétrica, desde que o consumo mensal não ultrapasse os 80 kWh.
A medida, segundo o governo, tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias mais pobres, especialmente diante da alta no custo de vida e da necessidade de garantir acesso básico à energia elétrica.
Quem será beneficiado?
Para ter direito à isenção, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 706,00 por pessoa, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.412,00);
- Ser pessoa com deficiência ou idoso que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas também terão direito, desde que cadastradas no CadÚnico.
Nesses casos, o consumidor só pagará pela energia que ultrapassar o limite de 80 kWh por mês. Para se ter uma ideia, esse consumo equivale ao uso de lâmpadas econômicas, uma geladeira e uma televisão por algumas horas ao dia. A medida busca atender aqueles que, de fato, utilizam apenas o essencial.
Atualmente, já existe a tarifa social de energia elétrica, que oferece descontos de até 65% para famílias de baixa renda. No entanto, o novo texto amplia significativamente esse benefício ao prever desconto integral, o que pode representar economia real para milhões de brasileiros.
Isenção da CDE também está prevista
A MP também propõe a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — encargo embutido nas tarifas de energia — para famílias com renda de até um salário mínimo (R$ 1.412,00) e que estejam inscritas no CadÚnico. A CDE é usada para financiar subsídios dentro do setor elétrico, e a isenção pode gerar um alívio importante na conta de luz desses consumidores.
Segundo o ministro Silveira, essas mudanças vão fortalecer a política social do setor elétrico e promover maior justiça tarifária. “A energia é um bem essencial. Essa MP é um passo importante para garantir dignidade e acesso ao serviço público a milhões de brasileiros”, afirmou o ministro.
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Próximos passos
Como se trata de uma medida provisória, o texto terá validade imediata após ser publicado, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias. Caso não seja votado no tempo estabelecido, a MP perde a validade.
O governo aposta na sensibilidade do Congresso para aprovar o texto com rapidez, dada a sua importância social e o impacto positivo esperado.
Liberdade de escolha a partir de 2026
Outra novidade prevista na MP é a possibilidade de consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — escolherem a fonte de sua energia elétrica a partir de 2026. Esse processo deve ocorrer de forma escalonada, começando no fim de 2025, e pode estimular o mercado livre de energia, dando mais poder de decisão aos consumidores.
A proposta está em linha com as diretrizes de modernização do setor elétrico e visa promover mais competitividade e sustentabilidade, já que o consumidor poderá optar por fontes limpas, como energia solar e eólica.
Impacto financeiro da isenção na conta de luz
Ainda não foram divulgados os valores totais estimados pelo governo para cobrir os custos da isenção, mas sabe-se que o volume de beneficiários é alto. Com 60 milhões de brasileiros potencialmente contemplados, o impacto pode ultrapassar bilhões de reais por ano. Em contrapartida, a medida deve injetar mais dinheiro na economia, já que as famílias terão mais renda disponível para outras despesas essenciais.
A nova MP proposta pelo governo federal é mais um passo na tentativa de reduzir as desigualdades e garantir acesso básico à energia. Para os milhões de brasileiros que vivem com renda apertada, a isenção na conta de luz representa não apenas economia, mas também dignidade e qualidade de vida.
Agora, resta acompanhar a tramitação do texto no Congresso e torcer para que a medida seja aprovada dentro do prazo, beneficiando de forma efetiva quem mais precisa.
*Entrevistas concedidas a CNN
