Por que o governo não paga?
É comum que em momentos de dor e urgência, as pessoas esperem ajuda direta do governo, mas nesse tipo de situação há uma limitação legal. O Itamaraty pode ajudar com documentos e orientações, mas não pode pagar pelo traslado ou enterro.
A lei deixa claro que a assistência consular – ajuda prestada por embaixadas e consulados – não inclui custos com hospital, funeral, cremação ou transporte do corpo para o Brasil. O artigo 257 do decreto citado afirma que essas despesas são particulares e devem ser custeadas pela família.
Por isso, quando não há condições financeiras por parte dos parentes, infelizmente o traslado não pode ser feito com verba pública. Ainda assim, o governo fornece gratuitamente o atestado de óbito consular e ajuda com os trâmites junto às autoridades locais.
