Apesar de proibido no Brasil desde 1941, o jogo do bicho segue vivo e lucrativo. Estima-se que ele movimentou R$ 12 bilhões apenas em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), operando em mais de 350 mil pontos ativos espalhados pelo país. É um volume de arrecadação que supera, por exemplo, o número de pontos oficiais da Caixa Econômica Federal, que hoje conta com cerca de 12,6 mil lotéricas em funcionamento.
Mesmo considerado uma contravenção penal, o jogo do bicho continua popular. Seja por tradição cultural, pela informalidade que o mantém à margem da fiscalização estatal, ou pela esperança de um prêmio ‘fácil’, ele se tornou parte do cotidiano de muitas comunidades brasileiras. Mas afinal, como funciona o jogo do bicho? E o que está em debate hoje no Congresso Nacional sobre sua possível legalização?
Como funciona o jogo do bicho?
Criado em 1892 pelo barão João Batista Viana Drummond para atrair visitantes ao zoológico do Rio de Janeiro, o jogo do bicho é simples em sua estrutura. São 25 animais, cada um representando quatro dezenas. Por exemplo, o grupo do avestruz representa os números 01 a 04, enquanto o da vaca vai do 97 ao 00. No total, são 100 dezenas distribuídas entre os grupos.
Os tipos de apostas variam entre o “grupo” (escolha de um animal e suas quatro dezenas), “dezena”, “centena” e “milhar”, aumentando a dificuldade — e o valor do prêmio — conforme a precisão da escolha. Os sorteios podem ser realizados de forma própria ou baseados nos resultados da Loteria Federal.
A estrutura por trás da operação é quase empresarial. Há o banqueiro, que financia a operação e paga os prêmios; o gerente ou bicheiro, que coordena os pontos de apostas e repassa os resultados; e o anotador (ou cambista), que interage diretamente com os apostadores e registra as apostas. Em muitos casos, as operações usam até sistemas eletrônicos para organizar os jogos.
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Por que é ilegal?
O jogo do bicho é proibido pela Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), que classifica a prática como uma infração contra a ordem pública. Apesar da proibição, a legislação não foi suficiente para coibir a prática, que se expandiu nacionalmente, principalmente em comunidades onde a fiscalização é mais frágil.
A ausência de controle estatal, no entanto, também traz riscos: não há garantias de pagamento, possibilidade de manipulação dos resultados e até envolvimento com organizações criminosas, como alerta o especialista em finanças Virgílio Lage. “O apostador fica desamparado juridicamente se for lesado, e há indícios de que parte do dinheiro movimentado pelo jogo financie atividades ilícitas”, explica em entrevista ao E-Investidor.
O que diz o projeto de legalização?
Tramita no Congresso desde 2022 o Projeto de Lei n.º 2.234/2022, que propõe a legalização do jogo do bicho e outros jogos de azar, como bingos, cassinos e apostas eletrônicas. A proposta prevê que o jogo do bicho seja operado por empresas credenciadas, com uma para cada 700 mil habitantes por município.
A regulamentação traria regras de funcionamento, auditorias, fiscalização e arrecadação de impostos. Dois tributos principais seriam criados:
- Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija): de R$ 20 mil a cada trimestre por operadora legalizada.
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos): até 17% sobre a receita bruta (valor arrecadado menos prêmios pagos).
Além disso, ganhos acima de R$ 10 mil seriam tributados em 20% no Imposto de Renda.
O relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), estima que a legalização poderia atrair investimentos de até R$ 100 bilhões e gerar 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, além de R$ 22 bilhões anuais em arrecadação de tributos.
Parte dos recursos também seria destinada a políticas públicas, incluindo combate ao vício em jogos, saúde, segurança pública, proteção animal e assistência social.
E os riscos?
Embora a legalização possa trazer arrecadação e empregos formais, os riscos não são desprezíveis. Virgílio Lage alerta para o aumento da vulnerabilidade financeira entre apostadores. “O vício em jogos é uma questão real e, sem políticas eficazes de prevenção, o custo social pode ultrapassar o benefício fiscal”, afirma.
Franchescoly Carnevale, advogado cível, ressalta a contradição existente durante entrevista ao E-Investidor. “Temos loterias legalizadas, apostas online em crescimento e o jogo do bicho marginalizado, mesmo sendo parte da cultura popular. A proibição atual é seletiva e carrega um forte preconceito social”, diz.
E o futuro?
A votação do projeto de lei, prevista para julho de 2025 no Senado, foi adiada sem nova data definida. Enquanto isso, o jogo do bicho segue firme na informalidade, movimentando bilhões sem fiscalização, arrecadação tributária ou proteção aos apostadores.
