O Ministério das Cidades anunciou nesta segunda-feira, 11 de agosto, o resultado da seleção de propostas para novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade FNHIS Sub 50. A lista com todos os municípios contemplados foi publicada na página do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Essa modalidade do programa é voltada exclusivamente para cidades com até 50 mil habitantes, localizadas em áreas urbanas. O financiamento é realizado por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), com subsídio total para a produção ou aquisição de moradias destinadas a famílias de baixa renda.
O investimento total estimado é de R$ 4,2 bilhões. O estado com maior número de municípios contemplados foi São Paulo, com 363 cidades e 7.945 novas moradias previstas.
Quem será beneficiado
Conforme as regras do programa, essa modalidade atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00. Os valores seguem o que está estabelecido na Portaria MCID n.º 483, de 19 de maio de 2025. O objetivo é garantir o acesso à moradia para populações em situação de vulnerabilidade, com prioridade para municípios menores, onde o déficit habitacional muitas vezes é elevado e há menos oferta de programas públicos de habitação.
Cada município pôde inscrever apenas uma proposta de empreendimento e precisava apresentar um terreno adequado para a construção. A verba federal destinada à produção ou aquisição de novas unidades habitacionais está limitada a R$ 140 mil por residência.
Com a seleção divulgada, os municípios têm até 12 de setembro de 2025 para cadastrar suas propostas na plataforma TransfereGov. Após a habilitação e a seleção definitiva, a data limite para envio de toda a documentação necessária à contratação será 10 de março de 2026.
A construção das moradias só poderá começar após a conclusão dessas etapas e a assinatura dos contratos com o Ministério das Cidades. Os recursos serão transferidos diretamente da União para os municípios, que deverão gerir a execução das obras e garantir que os critérios do programa sejam cumpridos.
Importância do Minha Casa, Minha Vida para municípios menores
O FNHIS Sub 50 é direcionado para atender um segmento que muitas vezes enfrenta barreiras para acessar políticas públicas habitacionais. Em cidades pequenas, a presença de construtoras de grande porte é limitada, e o mercado imobiliário tende a ser restrito, dificultando a oferta de imóveis adequados para famílias de baixa renda.
O modelo do programa também favorece a geração de empregos locais, uma vez que as obras são normalmente executadas por empresas e trabalhadores da própria região. Isso pode gerar impacto econômico positivo, além de estimular a permanência das famílias nas cidades de origem, reduzindo a migração para centros urbanos maiores.
O Ministério das Cidades ressalta que os projetos selecionados devem priorizar áreas com infraestrutura básica disponível, como acesso a redes de água, esgoto, energia elétrica e transporte público. Outro ponto é que as moradias devem seguir padrões mínimos de qualidade e sustentabilidade, conforme as diretrizes do programa.
A divulgação do resultado é uma das etapas do ciclo anual de contratações do Minha Casa, Minha Vida. Até o início de 2026, novas seleções para outras modalidades devem ser anunciadas, abrangendo também áreas rurais e cidades com população acima de 50 mil habitantes.
O Minha Casa, Minha Vida, relançado pelo Governo Federal em 2023, busca ampliar o acesso à habitação digna no país. O programa é dividido em diferentes faixas de renda e modalidades, com a Sub 50 sendo uma das mais direcionadas a populações de baixa renda e municípios de pequeno porte.
Com o investimento anunciado, o Governo Federal espera contribuir para a redução do déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida de milhares de famílias. A execução das obras e a entrega das unidades, no entanto, dependerão do cumprimento dos prazos por parte dos municípios e da agilidade na tramitação dos processos junto ao Ministério das Cidades.
