Em 11 de setembro, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por quatro votos a um. A decisão foi tomada pela Primeira Turma após cinco sessões de julgamento, iniciadas no dia 2 de setembro. Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados, também por 4 a 1.
O julgamento foi aberto pelo relator – juiz ou ministro que é responsável por analisar o processo, apresentar um resumo sobre o caso e um voto – e ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Bolsonaro em todos os crimes, destacando a existência de provas de que ele atuou na organização e liderança da tentativa de golpe.
O voto foi acompanhado por Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e recém-nomeado ao STF, que reforçou a gravidade dos atos contra a democracia.
Na sequência, a ministra Cármen Lúcia também votou pela condenação, afirmando que as condutas foram incompatíveis com a Constituição e com o Estado de Direito. O ministro Cristiano Zanin acompanhou os demais, consolidando a maioria necessária para a condenação.
O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que defendeu a anulação do processo. Para ele, o STF não teria competência para julgar o caso e haveria falhas processuais que poderiam comprometer a validade da ação penal.
Quais foram os crimes de Bolsonaro e seus aliados?
O ex-presidente foi condenado pelos seguintes crimes:
- Liderança de organização criminosa: coordenar um grupo estruturado que planejou e executou ações ilegais para tentar manter Bolsonaro no poder;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: buscar acabar, à força, com as regras democráticas garantidas pela Constituição;
- Golpe de Estado: tentativa de impedir a posse do presidente eleito em 2022 e instaurar um regime com o apoio de militares e aliados políticos;
- Dano contra o patrimônio da União: destruição de prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro de 2023, como Congresso, STF e Palácio do Planalto;
- Deterioração de patrimônio tombado: destruição de obras de arte e peças históricas que fazem parte do acervo cultural brasileiro.
A pena total somou 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos da época dos fatos — valor próximo de R$ 320 mil. As penas de reclusão podem começar em regime fechado.
Além de Bolsonaro, outros nomes de destaque também foram condenados no processo. O general Walter Braga Netto, que foi ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, recebeu pena de 26 anos de prisão.
O almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos foi condenado a 24 anos, mesma pena aplicada ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Já o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), recebeu 21 anos, enquanto o general da reserva e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi sentenciado a 19 anos.
O deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, foi condenado a 16 anos de prisão. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve pena de 2 anos em regime aberto, beneficiado por um acordo de delação premiada.
Além das penas criminais, os condenados foram declarados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe que políticos condenados possam se candidatar, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos. Também torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado ou renunciar para evitar a cassação. No caso dos investigados, a lei se aplica desde a condenação até oito anos após o fim do cumprimento da pena.
O resultado representa mais um capítulo da relação conflituosa entre Bolsonaro e o STF, que se intensificou durante seu mandato (2019–2022), em temas como as ações de controle e medidas para garantir a saúde publica da população durante a pandemia e a liberdade de expressão.
Para Alexandre de Moraes, relator do caso e principal alvo das críticas do ex-presidente, a decisão consolidou as posições que defendeu ao longo da investigação.
A defesa de Bolsonaro classificou as penas como “absurdamente excessivas e desproporcionais” e anunciou que recorrerá tanto no Brasil quanto em tribunais internacionais. No Congresso, parlamentares ligados ao ex-presidente, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), começaram a articular a possibilidade de uma anistia para ele e outros condenados por atos considerados antidemocráticos após a vitória de Lula em 2022.
A condenação também teve repercussão internacional. O presidente dos EUA, Donald Trump, aliado de Bolsonaro, afirmou ver paralelos entre o julgamento no Brasil e os processos que enfrenta na Justiça americana, após a invasão do Capitólio por seus apoiadores em 6 de janeiro de 2021. Trump chegou a justificar a imposição de tarifas ao Brasil citando o processo contra o ex-presidente.
O que acontece agora?
Mesmo condenado, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente. O próximo passo é a publicação do acórdão da decisão, que pode ocorrer em até 60 dias, embora haja expectativa de que seja antes, como já ocorreu em fases anteriores do processo.
Após a publicação, a defesa terá cinco dias para apresentar embargos de declaração — usados para esclarecer omissões ou contradições, sem alterar o mérito — e 15 dias para os embargos infringentes, que só são admitidos se houver dois votos divergentes pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.
A execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Por lei, penas acima de oito anos começam em regime fechado, mas pessoas com mais de 70 anos e com problemas graves de saúde — como é o caso de Bolsonaro — podem pleitear prisão domiciliar.
O início de tudo
Bolsonaro iniciou a carreira política em 1988, quando se elegeu vereador no Rio de Janeiro. Dois anos depois, conquistou mandato de deputado federal, cargo que ocupou até 2014, passando por diferentes partidos como PDC, PPR, PPB e PP.
Durante quase trinta anos no Congresso, defendeu pautas como a redução da maioridade penal, a ampliação da posse de armas e o voto impresso. Militar reformado, sempre exaltou o regime militar de 1964. Nos anos 1990, chegou a declarar que, se fosse presidente, daria um golpe, porque, segundo ele, o Brasil não mudaria por meio do voto popular.
Em 2016, ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff, dedicou o voto à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, oficial do Exército reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura. Na ocasião, afirmou: “Perderam em 1964. Perderam agora em 2016”.
Na eleição de 2018, venceu a disputa presidencial com discurso de direita, defesa de pautas conservadoras e promessa de romper com a chamada “velha política”. Durante a campanha, sofreu um atentado a faca, que marcou sua trajetória e ampliou sua visibilidade.
Governo e derrota em 2022
Como presidente, Bolsonaro manteve questionamentos à segurança das urnas eletrônicas e entrou em embates constantes com o STF. Sua condução da pandemia da Covid-19, marcada por críticas a medidas sanitárias adotadas em outros países, também gerou forte controvérsia.
Derrotado em 2022 por Luiz Inácio Lula da Silva, passou a ser investigado por envolvimento em atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. As apurações identificaram reuniões, elaboração de uma minuta golpista e o Plano Punhal Verde-Amarelo, que previa inclusive o assassinato de autoridades.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em novembro de 2024, foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado, e em fevereiro de 2025 denunciado pela Procuradoria-Geral da República junto a 36 aliados.
Na reta final do processo, depôs pessoalmente no STF, foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e teve prisão domiciliar decretada. O julgamento em setembro de 2025 consolidou a maior condenação já imposta a um ex-presidente da República no Brasil.
A trama do golpe
Às vésperas da derrota, Bolsonaro e aliados planejaram envolver Forças Armadas e apoiadores em uma ação semelhante à invasão do Capitólio, nos Estados Unidos.
No dia das eleições, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acusada de dificultar a chegada de eleitores ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT). Após a confirmação da vitória de Lula, apoiadores de Bolsonaro montaram acampamentos em frente a quartéis pedindo intervenção militar. Caminhoneiros também realizaram bloqueios em rodovias.
Meses depois, a Operação Punhal Verde e Amarelo revelou documentos de militares próximos ao governo, que detalhavam planos de assassinatos, fechamento de instituições e instalação de um “gabinete paralelo” de crise.
Outras investigações e condenações
Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em novembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Mesmo inelegível, entre fevereiro e outubro de 2024, percorreu ao menos 143 cidades como cabo eleitoral de candidatos do Partido Liberal (PL).
Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe.
Reta final antes do julgamento
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, buscou apoio nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e ministros do STF com base na Lei Magnitsky, que permite que o governo americano bloqueie bens, contas bancárias ou investimentos e até proíba a entrada no país de pessoas acusadas de corrupção ou de violar direitos humanos. Ela pode ser aplicada mesmo que esses crimes não tenham acontecido nos Estados Unidos, ou seja, a lei alcança estrangeiros que cometeram irregularidades em seus próprios países.
Em junho de 2025, Jair Bolsonaro depôs pessoalmente no STF. Em julho, passou a usar tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Em agosto, teve prisão domiciliar decretada.
Ao todo, a PGR denunciou 33 pessoas, divididas em quatro núcleos de atuação.
O julgamento final
O processo contra Bolsonaro, chamado Ação Penal (AP) 2668, começou em 2 de setembro de 2025. O julgamento presencial durou cinco sessões: dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.Com a maioria formada, o STF condenou o ex-presidente a mais de 27 anos de prisão, num dos julgamentos mais marcantes da história política recente do Brasil.
