O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta terça-feira, 9 de setembro, no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. O ministro Flávio Dino votou pela condenação dos acusados, reforçando a posição já defendida pelo relator do caso, Alexandre de Moraes. O “placar parcial” está em 2 votos a 0 pela condenação, restando ainda os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
As penas, que podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado, ainda não foram definidas. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a sexta-feira, 12 de setembro.
Os crimes imputados aos réus
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os oito acusados respondem por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia considera que os réus foram parte do núcleo central da trama golpista que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
No caso do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o voto de Dino restringiu a condenação a três crimes, excluindo as acusações de dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, por se tratar de atos relacionados ao cargo parlamentar.
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A posição de Flávio Dino
Durante seu voto, Dino detalhou a participação de cada réu e reforçou que houve atos concretos para tentar consumar o golpe. Para o ministro, não se tratou de reflexões ou intenções isoladas, mas de um plano executório em andamento.
Ele também afirmou que Jair Bolsonaro exerceu papel de liderança na organização, classificando-o como “figura dominante” da trama. Dino destacou que tanto Bolsonaro quanto o general Walter Braga Netto tiveram atuação de comando, o que, segundo ele, justifica penas mais elevadas.
Em relação a outros réus, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, Dino defendeu penas menores, alegando participação de menor importância no núcleo central.
O voto de Alexandre de Moraes
O relator Alexandre de Moraes havia votado anteriormente pela condenação dos oito réus. Em seu voto, o ministro citou uma série de provas reunidas nos autos:
- A live de julho de 2021, em que Bolsonaro atacou as urnas sem apresentar provas;
- A reunião ministerial de julho de 2022, encontrada no computador do ex-ajudante Mauro Cid;
- O encontro com embaixadores em 2022, considerado por Moraes uma tentativa de deslegitimar o processo eleitoral;
- As operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno de 2022, que teriam prejudicado eleitores de Lula;
- As chamadas “minutas do golpe”, documentos encontrados que previam medidas de exceção.
Moraes também citou os atos violentos que antecederam a invasão de 8 de janeiro de 2023, classificando-os como parte da escalada da tentativa golpista.
Crimes e penas possíveis
Na denúncia, a PGR listou os crimes e as penas previstas em lei:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 4 a 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado: de 4 a 12 anos.
- Organização criminosa: de 3 a 8 anos.
- Dano qualificado: de 6 meses a 3 anos.
- Deterioração de patrimônio tombado: de 1 a 3 anos.
Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, dependendo da avaliação final dos ministros.
Posição da defesa e próximos passos
A defesa de Jair Bolsonaro e dos demais réus nega as acusações e argumenta que não houve tentativa concreta de golpe, apenas manifestações políticas e reuniões sem efeito prático. Os advogados alegam ainda que não há provas suficientes para justificar a condenação.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira, 10 de setembro, com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A maioria é formada quando três ministros votarem pela condenação ou absolvição.
Contexto histórico do julgamento do Bolsonaro
Este julgamento é considerado um dos mais relevantes da história recente do STF, pois trata diretamente da proteção ao Estado Democrático de Direito. O caso é acompanhado de perto por instituições nacionais e internacionais, dada a gravidade das acusações e o impacto político sobre o cenário brasileiro.
Além disso, a análise do Supremo reforça a posição da Corte de que crimes contra a democracia, como tentativa de golpe, não podem ser objeto de anistia ou indulto, conforme precedentes anteriores.
