A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de outubro, um projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas extras pela mala de mão e volta a garantir a gratuidade para o despacho de bagagens de até 23 quilos. A mudança vale para voos dentro do país e também para viagens internacionais, mas ainda precisa ser confirmada pelo Senado antes de virar lei.
Se o texto for aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente da República, os passageiros voltarão a embarcar com bagagens sem pagar taxas adicionais, como acontecia antes de 2017, quando começou a cobrança.
O que muda para o passageiro?
O projeto garante o direito de levar gratuitamente uma bagagem de mão de até 12 quilos no compartimento superior e outro item menor, como bolsa ou mochila, que caiba sob o assento.
Quando não houver espaço suficiente no bagageiro da cabine, as companhias deverão despachar a bagagem sem cobrar a mais do passageiro.
A proposta também proíbe o cancelamento da passagem de volta caso o passageiro não consiga embarcar na ida e impede a cobrança para escolher assento padrão antecipadamente.
Por que o tema voltou ao debate?
A cobrança pelas malas começou em 2017, após autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com a justificativa de que isso ajudaria a reduzir o preço das passagens. Na prática, os valores continuaram subindo e os passageiros passaram a pagar mais para levar o mesmo volume de bagagem.
Com o aumento das reclamações e a falta de transparência nos preços, o Congresso retomou o debate sobre a gratuidade. A ideia é garantir previsibilidade e evitar cobranças que surpreendam o consumidor no momento da compra ou do embarque.
O que foi aprovado?
O deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator do projeto e responsável por analisar a proposta e definir seu formato final, incluiu a gratuidade para malas despachadas e bagagens de mão.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a cobrança pela mala de mão é “abusiva” e defendeu a aprovação em regime de urgência. Segundo ele, a medida busca proteger o consumidor e corrigir distorções nas regras do setor aéreo.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado. Se for aprovado sem mudanças, vai para sanção presidencial. Caso os senadores façam alterações, o projeto volta para nova votação dos deputados. Até lá, as regras atuais continuam valendo e as empresas ainda podem cobrar pelo despacho de bagagem.
Impacto para o consumidor
A proposta pretende reduzir custos para quem precisa viajar e evitar surpresas no valor final das passagens. Para muitas famílias, a cobrança pelas malas pesa no orçamento e pode até impedir uma viagem.
Empresas do setor afirmam que o fim das taxas pode elevar o preço das passagens, mas parlamentares e entidades de defesa do consumidor argumentam que a mudança apenas garante transparência e devolve um direito que o passageiro já teve.
Próximos passos
Se o Senado confirmar a aprovação, as novas regras ainda precisarão de um período de adaptação antes de entrar em vigor. Enquanto isso, o consumidor deve continuar conferindo as políticas de bagagem de cada companhia para evitar cobranças extras.
A decisão da Câmara reacende a discussão sobre o custo de voar no Brasil e coloca em pauta o equilíbrio entre os direitos do passageiro e a política de preços das empresas aéreas.
