O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado, 22 de novembro, em Brasília, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e determinou sua prisão preventiva. A medida, segundo a decisão, não está ligada diretamente à condenação por tentativa de golpe de Estado, mas sim ao descumprimento de regras fixadas pela Justiça e ao risco concreto de fuga.
Conforme a decisão de Moraes, a situação se agravou após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, convocar uma “vigília” em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. O ato foi chamado nas redes sociais na noite de sexta-feira, 21 de novembro.
Para o ministro, a convocação poderia servir como forma de criar tumulto e atrapalhar a atuação da polícia. Ele apontou que manifestações desse tipo poderiam ser usadas para facilitar uma fuga ou dificultar a fiscalização das medidas impostas ao ex-presidente.
O alerta definitivo veio pouco depois da meia-noite deste sábado: o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente havia sido violada às 0h08. Isso reforçou a avaliação de que Bolsonaro poderia tentar deixar sua residência e escapar da Justiça.
Risco de fuga
O ministro destacou que o condomínio onde o ex-presidente estava morando fica a menos de 15 minutos de carro da área das embaixadas em Brasília, o que tornaria uma tentativa de asilo político relativamente simples. Moraes citou também que parlamentares aliados, como os deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, deixaram o país recentemente, o que aumentaria a probabilidade de Bolsonaro fazer o mesmo.
Ele também afirmou que o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro, no qual o senador critica novamente o Judiciário e convoca apoiadores, alimenta uma narrativa falsa sobre perseguição e desrespeito às instituições, reforçando o argumento de que a mobilização popular poderia ser usada para tumultuar a ação policial.
Detenção pacífica
Bolsonaro foi detido por volta das 6h. De acordo com agentes, ele reagiu com tranquilidade. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava no local. O comboio da PF chegou à sede da corporação às 6h35, onde foram realizados os primeiros procedimentos legais.
Depois disso, o ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde deverá permanecer em uma “Sala de Estado”. Esse tipo de sala é reservado para autoridades e pessoas que já ocuparam altos cargos, como ocorreu com o presidente Lula entre 2018 e 2019, durante sua prisão em Curitiba.
Na manhã deste sábado, ele passou por exame de corpo de delito, obrigatório em qualquer prisão, e agentes do Instituto Médico-Legal foram até o prédio da PF para evitar exposição pública.
Condenação anterior não tem relação com a prisão de hoje
Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF por tentativa de golpe de Estado, mas a decisão ainda não é definitiva e está em fase de recursos. A prisão determinada hoje não faz parte dessa condenação. É uma medida separada, voltada apenas ao risco imediato de fuga e ao descumprimento de condições impostas.
Na sexta-feira, horas antes da prisão, sua equipe jurídica havia pedido que a pena fosse convertida em prisão domiciliar humanitária, argumentando que o ex-presidente tem problemas de saúde. O pedido ainda não tinha sido analisado quando a tornozeleira foi violada.
Posição da Polícia Federal e da defesa
Em nota, a Polícia Federal informou que apenas cumpriu o mandado expedido pelo STF. Já a defesa do ex-presidente afirmou que, até as 6h40, ainda não havia sido oficialmente comunicada.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Essa medida havia sido tomada por descumprimento de outras regras judiciais, incluindo o uso de redes sociais de aliados para espalhar mensagens consideradas como ataques ao STF e apoio à interferência estrangeira no Judiciário.
A vigília e os sinais de nova mobilização
A convocação feita por Flávio Bolsonaro foi duramente criticada por Moraes, que enxergou nela o mesmo padrão de ações que, segundo a investigação, já teriam sido usadas para tentar obter vantagens políticas e evitar decisões judiciais. Para o ministro, por trás do pedido de “corrente de orações”, havia a tentativa de gerar confusão e atrapalhar o trabalho dos agentes.
Segundo Moraes, isso repetia um “modus operandi” já identificado pela PF e aumentava o risco de fuga, especialmente após a violação da tornozeleira.
O que é prisão preventiva?
A prisão preventiva é um tipo de medida cautelar usada pela Justiça antes do fim de um processo. Ela ocorre quando há risco real de o investigado atrapalhar as investigações, ameaçar testemunhas, destruir provas, fugir ou voltar a cometer crimes. Não tem relação direta com sentenças já dadas — é uma decisão baseada no momento atual.
No caso de Bolsonaro, segundo o ministro, a violação da tornozeleira, o risco de fuga e as tentativas de interferir na fiscalização justificam essa medida extrema. A prisão preventiva pode durar enquanto forem considerados altos os riscos avaliados pela Justiça, e pode ser revista a qualquer momento.
