O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o Orçamento da União para 2026, documento que define como o governo federal vai arrecadar e gastar dinheiro no próximo ano. O texto prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões, valor um pouco acima da meta fiscal estabelecida, e autoriza R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, que são recursos indicados por deputados e senadores.
Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, etapa final para que o Orçamento entre em vigor.
O que significa o superávit previsto?
O superávit primário ocorre quando o governo arrecada mais do que gasta, sem contar o pagamento dos juros da dívida pública. Para 2026, o Orçamento prevê um saldo positivo de R$ 34,5 bilhões, enquanto a meta oficial é de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo o que o país produz em bens e serviços.
Esse resultado é considerado importante porque o governo federal não registra um superávit primário desde 2022. Antes disso, o último resultado positivo havia ocorrido em 2013. Nos últimos anos, o país conviveu com déficits, quando as despesas superam as receitas.
Arcabouço fiscal e margem de tolerância
O Orçamento de 2026 segue as regras do arcabouço fiscal, conjunto de normas criado para controlar o crescimento das despesas públicas e evitar desequilíbrio nas contas do governo. Uma dessas regras define uma margem de tolerância para o cumprimento da meta fiscal.
Essa margem permite uma variação de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. Em 2026, isso significa que o resultado pode variar entre déficit zero e um superávit de até R$ 68,5 bilhões sem que a meta seja considerada descumprida.
O governo conseguiu autorização do Congresso para mirar o piso dessa margem, ou seja, trabalhar com a possibilidade de alcançar o menor resultado dentro do limite permitido. Na prática, isso reduz a necessidade de bloqueios maiores no orçamento dos ministérios caso a arrecadação fique abaixo do esperado.
Investimentos acima do mínimo exigido
O texto aprovado prevê R$ 110,8 bilhões em investimentos para 2026. Esse valor é bem superior ao piso exigido pelo arcabouço fiscal, que determina um mínimo de 0,6% do PIB, equivalente a cerca de R$ 83 bilhões.
Esses investimentos incluem obras públicas, compra de equipamentos, projetos de infraestrutura e ações voltadas ao crescimento econômico. Para o governo, manter investimentos elevados é uma forma de estimular a economia e gerar empregos, mesmo com regras mais rígidas para controle de gastos.
Emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões
Um dos pontos que mais chamaram atenção no Orçamento foi o valor reservado para emendas parlamentares, que chegou a R$ 61 bilhões. As emendas são recursos que deputados e senadores direcionam para obras, serviços e projetos em seus estados e municípios.
De acordo com regras aprovadas neste mês na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a liberação dessas emendas será acelerada no primeiro semestre de 2026, ano de eleições. Esse ponto costuma gerar debates, já que parlamentares ganham mais capacidade de executar recursos em período eleitoral.
Precatórios ficam fora da conta da meta
O cálculo do resultado fiscal de 2026 não inclui R$ 55 bilhões em gastos com precatórios, que são dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar após decisões definitivas da Justiça.
Esses valores ficaram fora da conta da meta fiscal devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o governo a excluir esses pagamentos do cálculo do resultado primário. Com isso, fica mais fácil cumprir a meta estabelecida.
Valor total das despesas e ajustes finais
O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (Movimento Democrático Brasileiro – MDB/AL), definiu uma despesa primária total de R$ 2,393 trilhões para 2026. Esse valor respeita o limite imposto pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento real de até 2,5%, limitado a 70% do aumento das receitas.
Pouco antes da votação na Comissão Mista de Orçamento, o relator apresentou ajustes finais no texto. Entre eles, mudanças em valores destinados às emendas parlamentares e a recomposição de verbas para o Ministério da Defesa, que havia sofrido cortes durante a tramitação do projeto.
O que acontece agora?
Com a aprovação pelo Congresso, o Orçamento de 2026 segue para a sanção presidencial. Após a sanção, o governo poderá executar os gastos conforme o planejamento aprovado, respeitando as regras fiscais.
Para especialistas, o Orçamento sinaliza um esforço do governo para equilibrar as contas públicas, manter investimentos e, ao mesmo tempo, garantir espaço político com a liberação de emendas. O desafio será cumprir as previsões ao longo do ano, especialmente em um cenário econômico que pode mudar conforme a arrecadação e o crescimento do país.
