O que acontece depois da contestação?
Após o registro da reclamação, a entidade responsável pelo desconto é notificada e tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Esse retorno deve comprovar que a cobrança foi autorizada de forma válida.
Caso não haja resposta dentro do prazo ou se a justificativa for considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio que não comprovem a autorização, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Esse acordo permite que o beneficiário receba de volta os valores descontados de forma indevida, por meio de um procedimento administrativo, sem necessidade de ação judicial.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento?
Podem participar do acordo os aposentados e pensionistas que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Receberam resposta considerada irregular pelo INSS;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Possuem processo judicial em andamento sobre o tema, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.
O INSS destaca que o acordo é uma alternativa mais rápida para resolver o problema, evitando longos processos na Justiça. Depois de liberada a opção, o beneficiário pode fazer a adesão pelos seguintes caminhos:
- Aplicativo Meu INSS;
- Agências dos Correios.
- A Central 135 não está habilitada para essa etapa específica.
No aplicativo Meu INSS, o procedimento é simples:
- Acesse com CPF e senha;
- Entre em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;
- Role a tela até o último comentário;
- Marque “Sim” na opção “Aceito receber” e envie a solicitação.
Após a adesão, o INSS dará andamento ao processo de devolução dos valores, conforme as regras estabelecidas no acordo.
Atenção para evitar golpes
O INSS alerta que todas as comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelos seus canais institucionais. O órgão não envia mensagens por redes sociais, aplicativos de conversa ou ligações pedindo dados pessoais ou pagamentos.
Os únicos meios seguros de atendimento são:
- Aplicativo Meu INSS;
- Site oficial gov.br/inss;
- Central 135;
- Agências dos Correios.
Qualquer contato fora desses canais deve ser ignorado, pois pode se tratar de tentativa de golpe. Com mais tempo disponível, a orientação é que aposentados e pensionistas façam a conferência com calma, utilizem os canais oficiais e registrem a contestação sempre que identificarem valores suspeitos. O prazo vai até 20 de março, e a recomendação é não deixar para os últimos dias.
