A possível mudança na jornada de trabalho no Brasil voltou ao centro das discussões políticas e econômicas e pode estar mais próxima de avançar no Congresso Nacional. Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um, teria impacto inferior a 1% nos custos operacionais da maioria das empresas brasileiras.
O tema ganhou força após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada semanal para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O envio marca o início formal da tramitação da proposta no Legislativo.
Redução da jornada pode elevar custo por trabalhador, mas efeito geral é pequeno
Conforme o levantamento do Ipea, a mudança reduziria a carga semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem alterar o salário mensal dos trabalhadores com carteira assinada, modelo conhecido como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que reúne as regras que regulam os direitos trabalhistas no país.
Mesmo assim, o impacto total nas despesas das empresas tende a ser baixo. Isso ocorre porque os salários representam apenas uma parte dos custos gerais das companhias, que também incluem gastos com equipamentos, logística, tecnologia, aluguel e matérias-primas.
Nos setores que concentram grande volume de empregos, como comércio e indústria, o estudo indica que o aumento das despesas ficaria abaixo de 1%, indicando que essas áreas teriam maior capacidade de adaptação.
Serviços que dependem mais de mão de obra podem sentir efeitos maiores
O levantamento mostra que alguns segmentos podem enfrentar desafios maiores caso a mudança seja aprovada. Empresas que utilizam grande número de funcionários para manter suas operações, como serviços de limpeza, segurança privada e seleção de trabalhadores, podem registrar aumento mais significativo nas despesas.
No setor de vigilância e segurança, por exemplo, o impacto pode chegar a 6,6% no custo operacional, segundo o estudo. Ainda assim, as empresas podem adotar estratégias para equilibrar os gastos, como reorganizar turnos, investir em produtividade ou ampliar contratações para compensar a redução da jornada.
Mudanças já ocorreram no passado sem queda no emprego
O Ipea comparou a possível redução da carga horária com reajustes históricos do salário mínimo. Em anos como 2001 e 2012, aumentos expressivos não resultaram em redução relevante do número de vagas formais.
O instituto também lembra que a própria Constituição Federal de 1988 reduziu a jornada máxima sem provocar impacto negativo significativo no mercado de trabalho.
Jornada maior está ligada a salários menores e menor escolaridade
O estudo revela ainda que jornadas mais longas costumam atingir trabalhadores com menor nível de escolaridade e remuneração mais baixa. Dados mostram que quem trabalha até 40 horas semanais recebe, em média, cerca de R$ 6,2 mil mensais, enquanto profissionais com jornada de 44 horas ganham menos da metade desse valor.
Nesse cenário, a redução da carga horária pode ajudar a diminuir desigualdades, ao aumentar o valor da hora trabalhada e ampliar o tempo disponível para descanso, estudos e cuidados pessoais.
Pequenas empresas podem enfrentar maior dificuldade de adaptação
Outro ponto analisado é o porte das empresas. Negócios menores concentram maior número de funcionários com jornadas superiores a 40 horas, o que pode dificultar a reorganização das escalas.
Entre empresas com até quatro funcionários, cerca de 87,7% dos trabalhadores possuem carga horária acima desse limite. Já nas companhias com até nove empregados, o percentual chega a 88,6%.
Entidades empresariais pedem cautela no debate da escala 6×1
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) demonstrou preocupação com a forma como a discussão tem avançado. A entidade defende que mudanças na jornada sejam debatidas por meio de negociações coletivas entre empresas e trabalhadores, respeitando as particularidades de cada setor econômico.
Segundo a federação, alterações feitas diretamente pela Constituição podem gerar impacto na competitividade e aumentar custos, principalmente para pequenos negócios.
Proposta ainda precisa passar por várias etapas no Congresso
Com o envio da PEC para a Comissão de Constituição e Justiça, o texto passa agora por análise sobre sua legalidade e constitucionalidade. Caso seja aprovado, ainda precisará ser votado em dois turnos na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor. Enquanto o debate avança, o estudo do Ipea reforça que a possível mudança na jornada de trabalho pode exigir ajustes em diferentes setores, mas tende a provocar impacto econômico considerado limitado no conjunto da economia brasileira.
