A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegais parte das tarifas criadas pelo presidente Donald Trump abriu caminho para que empresas afetadas pelo “tarifaço” solicitem reembolsos. A medida também pode favorecer países como o Brasil, que tiveram produtos taxados, e reduzir impactos indiretos sobre consumidores.
Por seis votos a favor e três contra, a Suprema Corte decidiu que as tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, conhecida pela sigla em inglês IEEPA, extrapolam o alcance legítimo do poder presidencial.
Segundo o entendimento da maioria, a lei permite ao presidente regular transações econômicas internacionais em situações emergenciais, mas não concede autorização clara para criar tarifas amplas, com valores e duração ilimitados.
A decisão afeta especificamente as tarifas recíprocas, impostas em 2 de abril do ano passado. Outras cobranças adicionais, como as aplicadas ao aço e ao alumínio com base em outra legislação comercial, continuam valendo.
Essas tarifas geraram arrecadação superior a 175 bilhões de dólares, o equivalente a cerca de R$ 875 bilhões na cotação atual. O cálculo foi feito pela Penn-Wharton Budget Model, instituição não partidária, baseada em pesquisa, que fornece análises econômicas sobre o impacto fiscal das políticas públicas.
