A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegais parte das tarifas criadas pelo presidente Donald Trump abriu caminho para que empresas afetadas pelo “tarifaço” solicitem reembolsos. A medida também pode favorecer países como o Brasil, que tiveram produtos taxados, e reduzir impactos indiretos sobre consumidores.
Por seis votos a favor e três contra, a Suprema Corte decidiu que as tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, conhecida pela sigla em inglês IEEPA, extrapolam o alcance legítimo do poder presidencial.
Segundo o entendimento da maioria, a lei permite ao presidente regular transações econômicas internacionais em situações emergenciais, mas não concede autorização clara para criar tarifas amplas, com valores e duração ilimitados.
A decisão afeta especificamente as tarifas recíprocas, impostas em 2 de abril do ano passado. Outras cobranças adicionais, como as aplicadas ao aço e ao alumínio com base em outra legislação comercial, continuam valendo.
Essas tarifas geraram arrecadação superior a 175 bilhões de dólares, o equivalente a cerca de R$ 875 bilhões na cotação atual. O cálculo foi feito pela Penn-Wharton Budget Model, instituição não partidária, baseada em pesquisa, que fornece análises econômicas sobre o impacto fiscal das políticas públicas.
Empresas já se preparam para pedir reembolso
Com a decisão, empresas importadoras que pagaram as tarifas consideradas ilegais avaliam entrar com pedidos de reembolso. O próprio julgamento indicou que o governo norte-americano pode ser obrigado a devolver bilhões de dólares às companhias afetadas.
No total, mais de 1.800 processos já foram abertos no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, responsável por julgar disputas envolvendo tarifas e comércio exterior.
O processo de reembolso, no entanto, não deve ser rápido, já que os pedidos podem levar meses ou até anos para serem concluídos, principalmente devido ao grande volume de ações e à complexidade jurídica envolvida.
Tarifaço aumentou preços e afetou consumidores
As tarifas impostas pelo governo norte-americano tiveram impacto direto não apenas nas empresas, mas também no bolso dos consumidores. Segundo o Federal Reserve de Nova York, equivalente ao banco central dos Estados Unidos, cerca de 90% dessas tarifas foram pagas por empresas e consumidores do próprio país, e não por exportadores estrangeiros.
Isso ocorre porque as taxas aumentam o custo de importação, que acaba sendo repassado ao preço final dos produtos vendidos no mercado interno. Como consequência, itens importados e até produtos fabricados localmente com peças estrangeiras ficaram mais caros.
A alíquota efetiva média das tarifas chegou a 11,7% em novembro, bem acima da média de 2,7% registrada entre 2022 e 2024, de acordo com dados do Yale Budget Lab, centro de pesquisa ligado à Universidade Yale, nos Estados Unidos.
Setores como bens de consumo, automotivo, manufatura e vestuário foram os mais afetados. Muitas dessas empresas dependem de produtos e componentes fabricados em países com custos menores, como China, Vietnã e Índia. Com as tarifas, os custos aumentaram e cadeias globais de abastecimento foram desorganizadas.
Brasil pode ser beneficiado após taxação de até 50%
A decisão da Suprema Corte também pode trazer efeitos positivos para o Brasil, que foi alvo das tarifas recíprocas impostas pelos Estados Unidos. Em abril de 2025, o governo norte-americano aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. Poucos meses depois, em julho, houve um novo aumento de 40%, elevando a taxação total para 50%.
Apesar disso, diversos produtos importantes da pauta exportadora brasileira ficaram de fora da cobrança extra, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, autopeças, fertilizantes e itens do setor energético. Posteriormente, os Estados Unidos retiraram a tarifa adicional de 40% sobre novos produtos, incluindo café, carnes e frutas, após negociações entre os governos dos dois países.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil adotou uma postura diplomática correta durante o período de tensão comercial e que a decisão da Justiça norte-americana é favorável aos países afetados.
O Brasil, em todos os momentos se comportou diplomaticamente da maneira mais correta.
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) February 20, 2026
Acreditou no diálogo, na disputa pelos canais competentes tanto na OMC quanto no Judiciário americano, estabelecendo uma conversa direta para falar de temas relevantes.
O Brasil, do ponto de…
Segundo ele, o país buscou o diálogo e utilizou os canais oficiais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o próprio Judiciário dos Estados Unidos, para defender seus interesses. Nos bastidores, autoridades brasileiras trabalharam para reduzir os impactos da taxação e preservar as exportações nacionais, que são importantes para a economia e a geração de empregos.
O que muda agora e quais podem ser os impactos
A decisão da Suprema Corte representa uma reviravolta importante na política comercial dos Estados Unidos e pode ter efeitos globais. Empresas que pagaram tarifas consideradas ilegais poderão recuperar valores expressivos, fortalecendo seu caixa e capacidade de investimento.
Além disso, a medida pode reduzir custos no comércio internacional, o que tende a beneficiar cadeias produtivas e, no longo prazo, ajudar a conter preços para consumidores. Para países exportadores, como o Brasil, a decisão pode abrir novas oportunidades e diminuir barreiras comerciais, favorecendo setores que dependem do mercado norte-americano.
No entanto, tarifas aplicadas com base em outras leis, como as que atingem o aço e o alumínio, continuam em vigor e ainda representam um desafio para exportadores brasileiros.
A expectativa é que novas ações judiciais sejam apresentadas nos próximos meses, ampliando a disputa em torno dos valores cobrados. O resultado desses processos poderá definir o tamanho do impacto financeiro para o governo dos Estados Unidos e o futuro da política comercial do país.
Para trabalhadores, empresas e consumidores, o caso mostra como decisões econômicas e judiciais tomadas em grandes potências podem afetar preços, empregos e oportunidades em todo o mundo, incluindo o Brasil.
