A promulgação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça, 28 de abril, marca o fim de uma espera de mais de duas décadas. A promulgação é o ato que torna uma lei oficial e válida após sua aprovação e este tratado consolida uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, conectando 720 milhões de consumidores e um PIB (Produto Interno Bruto) combinado de US$ 22 trilhões, equivalente a R$ 115 trilhões de reais.
Em termos práticos, a essência do acordo reside na abertura comercial guiada por um cronograma de isenção progressiva. Isso significa que as barreiras tarifárias serão reduzidas de forma escalonada, com o objetivo de extinguir os impostos de importação sobre a maioria das mercadorias em um período de 10 a 15 anos. Essa transição gradual visa garantir que os setores produtivos de ambos os blocos tenham tempo para se adaptar à nova dinâmica de competitividade global.
O impacto nos principais setores
Essa abertura comercial deve influenciar os pilares da economia brasileira da seguinte forma:
- Agronegócio: Este é o setor com ganhos mais imediatos. O acordo garante acesso facilitado para cerca de 95% das exportações sul-americanas. A expectativa é de alta nas ações de frigoríficos e grandes exportadores de commodities, como café e suco de laranja.
- Indústria: O foco será a modernização. Com a redução de custos para a importação de tecnologia europeia, a indústria nacional ganhará fôlego para aumentar sua produtividade, aproveitando o prazo de adaptação de até 15 anos.
- Segurança Jurídica e Serviços: Além das mercadorias, o tratado estabelece regras claras sobre investimentos e propriedade intelectual, criando um ambiente muito mais estável para a entrada de capital estrangeiro e parcerias globais.
Contexto histórico: do Mercosul de 1991 à assinatura em 2026
Criado pelo Tratado de Assunção em 1991, o Mercosul, composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, buscava a integração regional. As conversas com a Europa, iniciadas nos anos de 1990, tiveram um desfecho político em 2019 e, após revisões profundas sobre sustentabilidade, foram finalmente seladas em 2026.
“Este acordo demonstra que é possível construir pontes em um mundo cada vez mais fragmentado. O Brasil volta a ocupar seu espaço de protagonismo” afirmou o presidente Lula, durante a cerimônia.
Desafios e resistências
Apesar da assinatura, o caminho não está livre de obstáculos. A implementação total ainda depende da ratificação dos parlamentos nacionais, onde o acordo enfrenta resistências políticas significativas:
- Barreiras comerciais agrícolas: Países como França e Áustria possuem setores rurais fortes que temem a competitividade da carne e dos grãos sul-americanos.
- Compromissos ambientais: O cumprimento das metas do Acordo de Paris é uma condição inegociável. Para o Brasil, o monitoramento rigoroso contra o desmatamento será vital para garantir que o fluxo comercial não sofra sanções ou interrupções.
Para o Brasil, o acordo é um movimento estratégico que pode redefinir nossa inserção nas cadeias globais de valor. Analistas preveem que o tratado atraia um volume maior de Investimento Estrangeiro Direto (IED) e contribua para o fortalecimento do Real a longo prazo, fundamentado no aumento consistente da corrente de comércio entre os dois blocos.
