A contratação de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou uma nova etapa obrigatória de segurança a partir desta terça-feira, 19 de maio. Agora, a liberação do crédito depende diretamente da validação por biometria facial no aplicativo ou site “Meu INSS”.
A medida integra as novas regras previstas na Lei nº 15.327/2026 e surge em meio às investigações sobre fraudes envolvendo descontos indevidos e contratos não autorizados em benefícios previdenciários.
Segundo o governo federal, o objetivo é ampliar a proteção dos beneficiários, reduzir golpes financeiros e impedir que terceiros realizem empréstimos sem a autorização expressa do segurado.
O que muda no empréstimo consignado do INSS?
Com a nova regra, o aposentado ou pensionista que solicitar um consignado precisará confirmar digitalmente a operação utilizando o reconhecimento facial no “Meu INSS”.
O procedimento prático funciona da seguinte forma:
- Situação pendente: Após a solicitação do crédito junto ao banco, o contrato ficará com a situação de “pendente de confirmação”;
- Prazo limite: O beneficiário terá até cinco dias corridos para validar a operação no sistema;
- Cancelamento automático: Caso a biometria facial não seja realizada dentro desse prazo, o contrato será cancelado automaticamente;
- Fim do telefone: A contratação de empréstimos por telefone deixa de ser permitida;
- Procurações: Operações feitas por procuração também passam a ter restrições muito mais rígidas.
A autenticação biométrica utilizará bases de dados oficiais do governo, cruzando as fotos tiradas pelo celular com os registros da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Justiça Eleitoral integrados ao sistema Gov.br.
Medida tenta conter fraudes bilionárias contra aposentados
A exigência da biometria facial ocorre após a série de fraudes em consignados e descontos indevidos em benefícios do INSS. Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram graves irregularidades em contratos realizados sem o consentimento dos aposentados.
Dados divulgados nas apurações mostram o tamanho do problema nos últimos anos:
- Mais de 1,6 milhão de aposentados solicitaram reembolso de descontos considerados indevidos;
- Cerca de 29 mil reclamações relacionadas a fraudes foram registradas em plataformas de defesa do consumidor entre 2021 e 2024;
- As entidades investigadas movimentaram bilhões de reais em descontos ilegais diretamente na folha de pagamento dos segurados.
Especialistas avaliam que a biometria facial deve dificultar drasticamente os golpes praticados com o uso indevido de documentos e dados pessoais.
Apesar do aperto na segurança, as novas diretrizes trouxeram uma flexibilização nos prazos: o período máximo para o pagamento dos consignados passou de 96 para até 108 parcelas em determinadas modalidades de crédito.
Passo a passo: como confirmar o consignado no “Meu INSS”
O procedimento de validação é totalmente gratuito e deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do governo federal. Siga as instruções abaixo:
- Acesse o aplicativo ou o site “Meu INSS”;
- Faça o login utilizando a sua conta Gov.br (é necessário ter nível de segurança prata ou ouro);
- Procure e localize a opção de solicitação de empréstimo pendente;
- Realize a biometria facial utilizando a câmera do seu celular ou computador;
- Confira as condições do contrato e confirme a contratação digitalmente.
