Empresas podem ser multadas
As plataformas que desrespeitarem as novas regras poderão sofrer punições. Entre as penalidades previstas estão multas de até 20% do faturamento da empresa. Além disso, a autorização para operar no Brasil poderá ser suspensa por até 180 dias ou até mesmo cancelada definitivamente em casos considerados graves ou de reincidência.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a fiscalização será rigorosa, principalmente contra empresas que atuam de forma irregular. Segundo ele, bets que não possuem autorização para funcionar no Brasil não podem anunciar seus serviços, e veículos de comunicação e agências de publicidade também estão proibidos de divulgar essas empresas.
Cidades também começam a restringir anúncios
Além das regras nacionais, algumas cidades já anunciaram medidas próprias para limitar a divulgação das apostas. As prefeituras do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte proibiram a publicidade de bets em espaços públicos administrados pelos municípios.
No Rio, a restrição vale para qualquer tipo de anúncio, incluindo logotipos, campanhas e divulgação de aplicativos. Já em Belo Horizonte, também ficou proibida a instalação de publicidade de bets em um raio de 100 metros de escolas, museus e locais destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens.
Em São Paulo, um projeto de lei que trata da proibição desse tipo de publicidade em eventos esportivos realizados na cidade ainda está em tramitação na Câmara Municipal.
As novas regras fazem parte das ações do governo para aumentar o controle sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil, reduzir a publicidade considerada abusiva e ampliar a proteção dos consumidores diante dos riscos relacionados ao jogo.
