A Receita Federal começou a colocar em prática uma das maiores mudanças já feitas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Na última sexta-feira, 31 de julho, foi emitido o primeiro CNPJ com letras e números da história do país, marcando o início da implantação do novo modelo de identificação das empresas.
O primeiro registro nesse formato foi feito para uma filial do Banco do Brasil e recebeu o número 00.000.000/E08G-12.
A mudança garante que o cadastro continue atendendo à criação de novas empresas pelos próximos anos.
Quem já tem CNPJ precisa trocar o número?
A Receita Federal informa que todos os CNPJs atuais continuam válidos e não precisam ser alterados. A mudança vale apenas para novas inscrições feitas a partir da implantação do sistema.
Mesmo assim, nem toda empresa aberta daqui para frente receberá um CNPJ com letras. Como ainda existem combinações disponíveis apenas com números, novos registros continuarão sendo emitidos nesse formato até que esse limite seja atingido.
O objetivo da mudança é ampliar a capacidade do cadastro nacional, acompanhando o crescimento do número de empresas no país e as adaptações previstas com a Reforma Tributária.
Empresas e bancos terão de adaptar seus sistemas
Embora a novidade não exija nenhuma ação de quem já possui um CNPJ, empresas e instituições que utilizam esse número em seus sistemas precisarão fazer adaptações. Segundo a Receita Federal, programas que aceitam apenas números deverão ser atualizados para reconhecer também letras.
A recomendação vale para sistemas de emissão de notas fiscais, programas de gestão empresarial, softwares contábeis, cadastros de clientes e fornecedores, plataformas de faturamento e outras ferramentas que utilizam o CNPJ como forma de identificação.
Se essas mudanças não forem feitas, poderão ocorrer problemas no cadastro de novas empresas, falhas na troca de informações entre sistemas e rejeições em processos que dependem do número do CNPJ.
Implantação será gradual ao longo de 2026
A Receita Federal informou que a adoção do novo modelo acontecerá aos poucos. Durante este primeiro período, poucas empresas receberão CNPJs alfanuméricos. O órgão afirma que acompanhará o funcionamento dos sistemas para garantir que a implantação ocorra sem comprometer o atendimento aos contribuintes.
Também será feito um monitoramento contínuo da integração entre os sistemas da Receita, instituições financeiras, órgãos públicos e empresas que utilizam o CNPJ em suas operações.
Segundo o Fisco, a mudança foi planejada para garantir que o cadastro nacional continue funcionando normalmente nas próximas décadas, mesmo com o crescimento do número de empresas abertas no Brasil e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
