Falta vaga no hospital. A escola está com problemas. A rua está cheia de buracos. O bairro tem muitos assaltos. Em situações assim, é comum surgir a mesma dúvida: quem deve resolver o problema?
No Brasil, as responsabilidades são divididas entre prefeitura, governo estadual e governo federal. Em algumas áreas, mais de um deles participa da mesma tarefa. Essa divisão também vale para os políticos. Prefeito, governador e presidente administram os serviços de suas áreas de governo. Vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores criam leis e fiscalizam quem está no Executivo.
Entenda o papel de cada político
Antes de olhar para os problemas do dia a dia, vale guardar uma diferença básica. O prefeito administra a cidade. O governador administra o estado. O presidente cuida do governo federal, chamado também de União, que é o nível de governo responsável por assuntos que envolvem o país inteiro.
Já os vereadores acompanham a prefeitura e discutem as leis da cidade. Os deputados estaduais fazem esse trabalho em relação ao governo do estado. No governo federal, deputados federais e senadores participam das leis do país e fiscalizam a atuação do governo. Dessa forma, um parlamentar pode cobrar uma autoridade, apresentar uma proposta ou fiscalizar o uso do dinheiro público, mas não passa a comandar aquele serviço por ter sido eleito.
Tem buraco na rua. Quem deve ser cobrado?
Quando o problema envolve pavimentação e manutenção de ruas do município, a responsabilidade é da prefeitura. O prefeito também cuida da conservação de calçadas, da construção de praças e parques, da limpeza da cidade e do saneamento básico. O mesmo vale para a organização do trânsito e para o transporte público local.
O vereador não executa essas obras, mas pode fiscalizar a prefeitura, acompanhar como o dinheiro público está sendo usado e cobrar providências. Se uma rua está esburacada, a cobrança pelo serviço deve ser direcionada principalmente ao prefeito, enquanto o vereador pode acompanhar e fiscalizar a atuação da prefeitura.
Falta atendimento no posto de saúde e no hospital?
Na saúde, não existe um único responsável por tudo. As prefeituras cuidam principalmente dos serviços mais próximos dos moradores, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e equipes de Saúde da Família.
O governo estadual fica principalmente com os atendimentos que precisam de uma estrutura mais especializada e de maior investimento, como hospitais estaduais, ambulatórios especializados e maternidades de referência.
Parte da organização das filas para transplantes também envolve o governo estadual, que ainda ajuda a financiar parte dos serviços realizados pelos municípios.
A escola está com problemas. Quem responde?
Os municípios cuidam da Educação Infantil e também atuam no Ensino Fundamental, enquanto os estados e o Distrito Federal atuam principalmente no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
A União, ou governo federal, financia as instituições públicas federais e redistribui recursos para ajudar a garantir oportunidades educacionais com um padrão mínimo de qualidade.
Existe ainda uma regra sobre os recursos: estados e municípios devem aplicar pelo menos 25% das receitas de impostos no ensino. Por isso, antes de cobrar uma autoridade por um problema em uma escola, é preciso saber a qual rede ela pertence. Uma escola municipal está ligada à prefeitura; uma escola estadual está sob responsabilidade do governo do estado.
Tem muito assalto no bairro. Quem cuida da segurança?
A segurança pública é uma das principais responsabilidades do governo estadual. O governador exerce autoridade sobre as Polícias Civil e Militar e também responde pela construção e administração dos presídios.
A União também tem uma atuação específica com a Polícia Federal, que cuida de questões como fronteiras, tráfico de drogas, contrabando e descaminho.
E o transporte?
O prefeito é responsável pelo transporte público local e pela organização do trânsito do município. Já o governador tem entre suas atribuições obras como linhas de metrô, ciclovias e rodovias. O dinheiro para esses projetos pode ser dividido entre estado e União.
E quando o problema envolve uma lei?
A resposta depende de onde aquela lei vale. Se for uma lei municipal, os vereadores participam da criação, da discussão e da votação. O prefeito também pode apresentar projetos e, depois da aprovação pela Câmara Municipal, sancionar ou vetar a proposta. Se for uma lei estadual, a discussão passa pelos deputados estaduais e pela Assembleia Legislativa.
Quando a questão envolve uma lei que vale para todo o país, entram os deputados federais e os senadores, que trabalham no Congresso Nacional.
O presidente também participa desse processo, porque pode sancionar ou vetar projetos aprovados pelos parlamentares.
Quem fiscaliza quem?
Vereadores: fiscalizam a prefeitura e acompanham o uso do dinheiro público municipal.
Deputados estaduais: fiscalizam o governo do estado e acompanham as contas e as ações do governador.
Deputados federais e senadores: fiscalizam o governo federal e acompanham as decisões e o uso do dinheiro da União, ou seja, do governo federal.
Já o presidente, o governador e o prefeito são os responsáveis por administrar cada nível de governo e colocar em funcionamento os serviços que estão sob sua responsabilidade.
Saber onde começa e termina a responsabilidade de cada um evita uma cobrança no lugar errado e ajuda o eleitor a avaliar melhor as promessas feitas durante a campanha.
