A proposta que acaba com a escala 6×1 avançou no Senado nesta quarta-feira, 2 de setembro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê duas folgas por semana e redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuir o salário dos trabalhadores.
A votação na CCJ foi simbólica, já que os votos não foram registrados individualmente. Mesmo assim, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram que ficasse registrado que votaram contra a proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não garantiu que a votação final aconteceria ainda nesta quarta-feira, 2 de setembro, como pretendiam aliados do governo.
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 é um modelo de jornada em que o trabalhador trabalha durante seis dias seguidos e tem direito a apenas um dia de folga. É comum em atividades que funcionam durante vários dias da semana, como comércio e serviços.
O texto estabelece duas folgas por semana, sem redução do salário, e também prevê a diminuição gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudança aumentaria o número de dias de descanso do trabalhador durante a semana e reduziria a quantidade de horas trabalhadas ao longo desse período.
O texto aprovado é o mesmo que já passou pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu manter a versão que veio da Câmara para tentar acelerar a conclusão da votação.
Por que o texto não volta para a Câmara?
Quando uma proposta aprovada por uma Casa do Congresso (o Congresso Nacional brasileiro é composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal) recebe mudanças na outra, ela precisa voltar para a primeira Casa para que os deputados ou senadores analisem as alterações.
No caso da PEC da escala 6×1, Omar Aziz manteve o texto que já havia sido aprovado pelos deputados. Com isso, se o plenário do Senado também aprovar a proposta sem mudanças, ela não precisará voltar para a Câmara dos Deputados. Assim, o texto poderá seguir para a promulgação (quando uma lei é oficializada) pelo Congresso, etapa que oficializa uma mudança na Constituição.
Durante a análise na CCJ, alguns senadores tentaram alterar partes da proposta. Aziz rejeitou as mudanças apresentadas, incluindo uma tentativa de manter a jornada semanal em 44 horas, defendida por integrantes da bancada do Partido Liberal (PL).
Senado ainda precisa votar no plenário
A aprovação na CCJ não encerra a tramitação da PEC. Agora, a proposta precisa ser analisada pelo plenário do Senado, que reúne todos os senadores. Ainda não existe uma previsão de quando isso vai acontecer.
Durante a discussão na CCJ, o líder do partido MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que pretende apresentar uma PEC paralela para tentar reduzir possíveis impactos econômicos provocados pela mudança na jornada de trabalho.
Depois do anúncio, Rogério Marinho, líder da oposição, retirou dois pedidos para que trechos da proposta fossem analisados separadamente pela comissão. Esses pedidos, chamados de destaques, poderiam levar os senadores a votar partes específicas do texto de forma separada.
