O Senado Federal começa a discutir nesta terça-feira, 6 de outubro, a proposta que pode acabar com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga. O início das discussões foi pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e marca uma nova etapa da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.
A proposta foi colocada oficialmente na agenda do Senado para ser discutida em plenário e ainda precisa passar por sessões obrigatórias de discussão antes de seguir para uma votação. Ao todo, estão previstas três sessões consecutivas para esta semana, nesta terça, quarta-feira e quinta-feira, sempre às 14h.
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 é um modelo de jornada em que se trabalha durante seis dias seguidos e se descansa apenas um dia. A proposta em discussão no Senado prevê mudanças nesse formato, reduzindo a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem redução de salário, aumentando o período de descanso. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta mantém o limite de oito horas de trabalho por dia e estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em corte nos salários ou nos pisos salariais das categorias.
O que acontece nesta semana?
As três sessões marcadas para esta semana fazem parte de uma etapa obrigatória antes da votação. Pelas regras do Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser submetida à votação em primeiro turno. Depois dessa votação, ainda são necessárias novas sessões de debate antes da segunda votação.
Existe a possibilidade de acelerar esse calendário por meio da chamada quebra de interstício, que permite reduzir determinados prazos previstos no regimento. Para isso, porém, é necessário o apoio da maioria simples dos senadores presentes na sessão. A data da votação ainda não foi definida.
Em que ponto está a PEC?
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em dois turnos. No primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra.
No Senado, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou as 36 emendas apresentadas.
Agora, o texto precisa cumprir as sessões de discussão em plenário, ser aprovado em primeiro turno, passar por novas sessões de debate e depois ser aprovado novamente em segundo turno.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
O que pode mudar para o trabalhador?
Se for aprovada sem alterações, a PEC prevê a redução gradual da jornada de trabalho. A primeira mudança ocorreria 60 dias após a promulgação da emenda, quando o limite semanal passaria de 44 para 42 horas.
Nesse mesmo momento, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Depois de mais 12 meses, a jornada chegaria ao limite definitivo de 40 horas semanais, com a mudança completa em cerca de 14 meses depois da promulgação da emenda.
A proposta também prevê regras específicas para atividades contínuas e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, escalas diferenciadas poderão ser organizadas por meio de acordos e convenções coletivas.
O texto ainda prevê medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, além de regras para contratos terceirizados com a administração pública.
E se o Senado mudar a proposta?
Se os senadores aprovarem exatamente o mesmo texto que veio da Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional e passar a valer como Emenda à Constituição, sem necessidade de sanção presidencial.
Se o Senado alterar o conteúdo da PEC, porém, o texto terá de voltar para a Câmara dos Deputados, que fará uma nova análise da proposta.
