O maior leilão de áreas para exploração e produção de petróleo e gás do Polígono do Pré-Sal terminou nesta quarta-feira, 7 de outubro, com sete das 13 áreas oferecidas arrematadas e R$ 530 milhões em bônus de assinatura para o governo. Esse valor é pago pelas empresas vencedoras e poderia chegar a R$ 1,24 bilhão caso todas as áreas fossem contratadas.
Realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Centro do Rio de Janeiro, o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção também prevê investimentos mínimos de R$ 778,4 milhões pelas empresas que ficaram com as áreas. Todas estão nas bacias de Santos e Campos, na costa do Sudeste.
No ciclo anterior, realizado em 2025, foram cinco áreas. Com a nova rodada, a área exploratória sob o regime de partilha aumenta 58%, chegando a 39,2 mil quilômetros quadrados, o equivalente a cerca de 90% do território do estado do Rio de Janeiro, que tem 43,8 mil quilômetros quadrados.
Sete áreas são arrematadas
Ao todo, 19 empresas estavam habilitadas para participar do leilão, mas somente seis apresentaram propostas. Quatro delas eram estrangeiras. Apesar disso, não houve disputa entre empresas: em cada uma das sete áreas arrematadas, apenas uma concorrente apresentou lance.
Entre as brasileiras, Petrobras e Prio, antiga PetroRio, venceram duas áreas cada uma. A norueguesa Equinor também ficou com duas, sendo uma delas em parceria com a portuguesa Galp. A área Jade foi vencida pelas chinesas CNOOC e Sinopec.
Antes de serem colocadas à venda, as áreas receberam autorização do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A ANP é a agência que regula o setor de petróleo e gás no país e é vinculada ao MME.
As cinco áreas oferecidas na Bacia de Campos foram Magnetita, Turmalina, Hematita, Larimar e Azurita. Na Bacia de Santos, entraram na rodada Jade, Aragonita, Cruzeiro do Sul, Opala, Granada, Cerussita, Rubi e Rodocrosita.
O que o governo recebe?
O leilão segue o modelo de partilha de produção, no qual a empresa vencedora oferece ao governo federal uma parcela do chamado óleo excedente. Esse é o petróleo que sobra depois do pagamento dos custos da produção.
Isso significa que, além do dinheiro pago no início para ter o direito de explorar a área, existe uma parcela da produção que será destinada ao governo federal.
Cada área tem um percentual mínimo definido no edital. As empresas fazem suas ofertas de forma sigilosa, sem saber antecipadamente qual percentual as concorrentes estão oferecendo ou em quais áreas elas pretendem apresentar propostas.
Mesmo sem disputa direta entre as empresas, as sete áreas foram arrematadas com ágio, que é o percentual oferecido acima do mínimo previsto no edital. Os percentuais ficaram entre 8% e quase 495%, com ágio médio de 108,38%.
Os resultados foram:
- Magnetita: Prio, com 32,80% de óleo excedente e ágio de 132,79%;
- Hematita: Prio, com 7,18% de óleo excedente e ágio de 315,03%;
- Azurita: Petrobras, com 30% de óleo excedente e ágio de 139,81%;
- Jade: CNOOC, com 70% do consórcio, e Sinopec, com 30%, com 18,20% de óleo excedente e ágio de 65,76%;
- Cruzeiro do Sul: Petrobras, com 15,27% de óleo excedente e ágio de 8,07%;
- Rubi: Equinor, com 25,02% de óleo excedente e ágio de 91,72%;
- Rodocrosita: Equinor, com 70% do consórcio, e Galp, com 30%, com 15,52% de óleo excedente e ágio de 494,64%.
O que acontece depois do leilão?
Apesar do resultado desta quarta-feira, as empresas ainda não podem começar imediatamente a explorar as áreas. As vencedoras precisam cumprir outras etapas previstas no cronograma, como apresentar documentos e pagar o bônus de assinatura.
A previsão é que os contratos sejam assinados em 26 de fevereiro de 2027. Só depois disso serão concluídas as etapas previstas para a contratação das áreas.
As seis áreas que não receberam propostas (Turmalina, Larimar, Aragonita, Opala, Granada e Cerussita) ficam na “prateleira” para uma próxima rodada de licitação.
Por que o pré-sal está no centro da disputa?
O pré-sal é uma região que fica abaixo de uma espessa camada de sal, que pode chegar a 7 mil metros de profundidade. Hoje, é a principal área de produção de petróleo e gás do país. Em setembro, respondeu por 82,6% da produção brasileira.
Por isso, a oferta de novas áreas permite ampliar o espaço para empresas procurarem novas reservas. Antes do leilão, o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, afirmou que o pré-sal continua sendo uma das principais fronteiras de exploração do mundo.
O governo também relaciona a ampliação da oferta de áreas à chamada segurança energética nacional, ou seja, à busca por manter a capacidade de produção de energia do país. O resultado, porém, também provoca preocupação entre organizações ambientais.
Leilões geram apoio e preocupação
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade privada que reúne empresas do setor, veem os leilões como uma forma de movimentar a indústria do petróleo, gerar emprego e renda e contribuir para a segurança energética do país.
Já organizações ambientais questionam a ampliação das áreas destinadas à exploração. O Instituto Arayara, voltado para questões socioambientais, entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para pedir que o leilão não fosse realizado.
Segundo a organização, algumas áreas em disputa se sobrepõem a territórios indígenas e quilombolas, assentamentos da reforma agrária, áreas de conservação e regiões de pesca artesanal.
A realização da rodada também foi acompanhada por protestos em frente à sede da ANP antes do início do leilão de partilha.
Governo prepara novas áreas para exploração
A rodada desta quarta-feira não deve ser a última. Durante a sessão, o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, afirmou que o governo pretende colocar mais de 50 áreas exploratórias à disposição nos próximos meses na Bacia de Pelotas, no litoral Sul do país.
A região é considerada promissora por apresentar características geológicas semelhantes às da costa africana, onde há produção de petróleo.
O governo também reafirmou o interesse na exploração conhecida como “não convencional”, que inclui o fraturamento hidráulico, chamado de fracking. A técnica usa uma mistura de água, areia e aditivos químicos injetada sob alta pressão para provocar fraturas nas formações rochosas e permitir a retirada de combustíveis fósseis.
A técnica enfrenta resistência de ambientalistas e também é tema de processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além do leilão do pré-sal, a ANP realiza nesta quarta-feira o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, com 313 áreas de exploração em 22 setores. A rodada inclui áreas terrestres e marítimas, como o pós-sal na costa do Sudeste.
Nesse modelo de concessão, que não inclui as áreas do pré-sal, vence a empresa que oferecer o maior bônus de assinatura. A diferença é que não existe proposta de compartilhar diretamente com o governo federal parte dos barris de petróleo produzidos.
Durante a produção, tanto no modelo de partilha quanto no de concessão, as empresas pagam royalties e participação especial, no caso de campos de grande produção, ao governo, como forma de compensação ambiental.
