Legislação baniria a rede social da ByteDance, empresa acusada de ter ligações com o Partido Comunista chinês
Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, controlada pelo partido republicano, irá votar em um projeto de lei que busca proibir o TikTok no país.. O projeto também estabelece um prazo de seis meses para que a ByteDance, empresa chinesa dona do aplicativo, venda a plataforma. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado americano.
Essa iniciativa é impulsionada pela “Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros”, com o objetivo de reduzir os riscos de espionagem e propaganda por parte do governo chinês.
Apesar do apoio dos republicanos à aprovação, o projeto enfrenta críticas e apoios diversos, incluindo a desaprovação do ex-presidente Donald Trump, que acredita que a proposta pode beneficiar o Facebook, empresa que ele critica por supostamente perseguir conservadores.
Essa votação destaca o dilema dos legisladores dos EUA entre proteger a segurança nacional e garantir a inovação tecnológica e a liberdade de expressão num contexto globalizado, onde tecnologia e política estão intimamente ligadas.
A “Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros” foi proposta pelo Comitê Especial sobre o Partido Comunista Chinês (PCCh), um grupo bipartidário que monitora as relações entre os EUA e a China. A preocupação principal é a segurança nacional, com receios de que o TikTok possa ser usado pelo PCCh para propaganda e espionagem.
Os republicanos, que estão impulsionando o projeto de lei, têm feito esforços para alertar os legisladores sobre os perigos associados ao controle chinês do TikTok para a segurança nacional dos EUA, enviando relatórios detalhando possíveis ameaças aos escritórios parlamentares.
Além disso, a medida busca combater a forte campanha de lobby do TikTok contra a proposta de lei, evidenciando a disputa em curso entre a gigante das redes sociais e as autoridades dos EUA sobre questões de propriedade e segurança nacional.
A controvérsia em torno do TikTok destaca o dilema enfrentado pelos legisladores dos EUA: como equilibrar a liberdade de expressão e a inovação tecnológica com a necessidade de proteger a segurança nacional e os dados dos cidadãos de possíveis adversários estrangeiros.
A decisão da Câmara dos Representantes sobre esta legislação poderá estabelecer um precedente significativo na regulamentação de empresas de tecnologia estrangeiras nos EUA. Esse caso destaca as complexidades de navegar na era digital globalizada, onde as fronteiras entre comércio, tecnologia e segurança nacional se tornam cada vez mais difusas.
Ameaça às eleições americanas?
Preocupações sobre a suposta “espionagem” chinesa estão no cerne das discussões sobre a possível proibição do TikTok. O Gabinete de Inteligência Nacional dos EUA (ODNI) divulgou um relatório na segunda-feira (11), alegando que o governo chinês tem usado o TikTok para ampliar sua influência global e promover narrativas pró-China. O documento indica que contas do TikTok ligadas a um braço de propaganda da República Popular da China teriam direcionado candidatos de ambos os partidos políticos durante as eleições legislativas dos EUA em 2022, conforme alertado anteriormente pelo FBI.
Os principais defensores do projeto, o deputado republicano Mike Gallagher e o democrata Raja Krishnamoorthi, rotulam o TikTok como o “malware do Partido Comunista” e argumentam que o aplicativo representa uma séria ameaça à segurança nacional dos EUA devido à sua propriedade chinesa. Eles afirmam que a rede social pode ser usada para influenciar a opinião pública nos EUA ou para espionar americanos ao coletar dados de usuários.
Recentemente, o presidente Biden assinou um decreto permitindo que o Departamento de Justiça e outras agências federais tomem medidas para impedir a transferência em larga escala de dados pessoais de americanos para países considerados “preocupantes”, como China, Rússia, Coreia do Norte, Irã, Cuba e Venezuela.
Em 2022, o presidente dos EUA já havia proibido o uso do TikTok por quase 4 milhões de funcionários do governo federal em dispositivos de propriedade das agências públicas, com exceção do uso para aplicação da lei, segurança nacional e pesquisa de segurança.
Por outro lado, o ex-presidente Donald Trump, que tentou banir o TikTok das lojas de aplicativos nos EUA durante seu mandato, agora se opõe ao projeto de lei. Em uma entrevista à rede de televisão CNBC, ele afirmou considerar o TikTok uma ameaça à segurança nacional, mas argumentou que sua proibição apenas beneficiaria o Facebook, que ele vê como um “inimigo do povo”. Trump também destacou que muitas pessoas, especialmente os jovens, “amam” a rede social e ficariam “loucas” sem o aplicativo.