O principal objetivo da medida provisória é pagar dívidas que incidem no pagamento da energia elétrica
O Ministério de Minas e Energia emitiu uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de antecipar o aporte de recursos provenientes da privatização da Eletrobras, visando a redução da conta de luz em 3,5% neste ano. A MP também prorroga os descontos em tarifas para usinas de energia renovável. Essa medida aguarda a avaliação da Casa Civil para ser publicada.
Os recursos provenientes dos fundos criados com a privatização da estatal serão utilizados para quitar empréstimos feitos pelas distribuidoras no mercado, os quais foram repassados aos consumidores através das contas “Covid” e “Escassez Hídrica”, durante a pandemia e a crise de falta de água, respectivamente.
“Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público”, diz o texto de exposição de motivos da medida.
A MP não estipula o montante que poderá ser antecipado, porém, em fevereiro, o ministro Alexandre Silveira mencionou a intenção de adiantar o aporte de R$ 26 bilhões.
Com essa medida, o governo busca mitigar o problema das contas de luz no Amapá. Em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aumento de 44,41% no preço das tarifas no estado. Contudo, essa decisão foi suspensa pela Justiça e posteriormente adiada em 45 dias pela própria agência em dezembro do ano passado.
O Ministério justifica que, com essa ação, será possível reduzir o aumento tarifário do Amapá para valores semelhantes aos dos demais estados da região Norte.
