Em março, a arrecadação do governo federal alcançou R$ 190,611 bilhões, representando um crescimento real de 7,22% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse resultado é o melhor já registrado para o mês de março desde o início da série histórica da Receita Federal em 1995.
No primeiro trimestre de 2024 (janeiro a março), a arrecadação totalizou R$ 657,769 bilhões, registrando um aumento de 8,36% em comparação com o mesmo período de 2023. Esse é o melhor desempenho arrecadatório desde o ano 2000.
Em março, a Receita Federal arrecadou R$ 182,876 bilhões em impostos de competência da União, com um aumento real de 6,06%. Além disso, a arrecadação administrada por outros órgãos totalizou R$ 7,734 bilhões, apresentando um crescimento real expressivo de 44,87%.
De acordo com a Receita, o aumento na arrecadação pode ser atribuído ao comportamento positivo das variáveis macroeconômicas, ao retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e à tributação dos fundos exclusivos conforme a Lei 14.754, de dezembro de 2023.
Esses resultados recordes de arrecadação surgem após o governo ter divulgado recentemente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que incluiu a primeira flexibilização do arcabouço fiscal ao modificar as metas fiscais para os próximos anos.
O ajuste fiscal será adiado para o próximo governo, seja ele do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva em caso de reeleição, ou do próximo presidente eleito.
A lei do arcabouço fiscal, aprovada há menos de um ano, tinha como objetivo eliminar o déficit primário em 2024. O texto aprovado pelo Legislativo também previu um superávit nas contas públicas correspondente a 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026, com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual.
No cenário desafiador das contas públicas, o governo ainda terá que lidar com uma série de despesas consideradas “pacotes-bomba” que estão em trâmite no Congresso Nacional, podendo ultrapassar o valor de R$ 80 bilhões.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do quinquênio, que beneficia as carreiras do judiciário e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira, poderá ter um impacto financeiro anual estimado em até R$ 42 bilhões.
Arrecadação de março
De acordo com os dados da Receita Federal, alguns fatores impulsionaram a arrecadação de impostos e contribuições federais no mês de março:
- PIS/Pasep e Cofins: A arrecadação desses tributos totalizou R$ 40,927 bilhões, registrando um crescimento real de 20,63%. Esse aumento é explicado principalmente pelo crescimento real de 9,70% no volume de vendas (PMC-IBGE) e de 2,50% no volume de serviços (PMSIBGE) entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2023, além da retomada da tributação sobre o setor de combustíveis, principalmente óleo diesel e gasolina.
- IRRF – Rendimentos de Capital: A arrecadação desse imposto atingiu R$ 10,508 bilhões, com um crescimento real de 48,87%. Esse aumento é atribuído principalmente à arrecadação de R$ 3,4 bilhões provenientes da tributação dos fundos de investimento.
- Receita Previdenciária: A arrecadação previdenciária totalizou R$ 53,024 bilhões, apresentando um crescimento real de 8,40%. Esse aumento é resultado do crescimento real de 7,90% na massa salarial. Além disso, houve um crescimento de 11% no montante das compensações tributárias relacionadas a débitos de receita previdenciária em comparação com março de 2023.
Esses fatores contribuíram significativamente para o recorde de arrecadação observado em março de 2024, destacando o impacto positivo das variáveis econômicas e das medidas de tributação adotadas pela Receita Federal.
