A proposição, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
Menos de cinco anos após tornar-se obrigatória em novos veículos, a atual Placa de Identificação Veicular (PIV), também conhecida como Placa Mercosul, pode sofrer modificações.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está discutindo, na terça-feira (9), um projeto de lei que propõe que as placas dos veículos voltem a exibir informações sobre o município e o estado nos quais estão registrados. A versão atual substituiu a placa cinza, que identificava a cidade e o estado de registro do veículo.
A nova versão foi desenvolvida para dificultar falsificações e harmonizar com os países membros do Mercosul.
O Brasil adotou a placa em 2018, mas sua obrigatoriedade para veículos novos começou em 2020. Argentina, Uruguai e Paraguai já adotam o modelo padrão do bloco sul-americano.
Embora a cidade de registro do veículo não seja mais indicada na placa Mercosul, um aplicativo oficial do Governo Federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, além da situação de regularidade do automóvel.
Além de não exibir a cidade de registro do veículo, a placa Mercosul também modificou a disposição dos caracteres de identificação do veículo.
Na placa cinza, os sete caracteres seguiam a sequência de três letras e quatro números. Atualmente, as novas placas misturam letras e números na seguinte ordem: LLLNLNN. Os carros usados só precisam trocar para a placa Mercosul em situações específicas, como transferência de propriedade ou mudança de estado ou município.
O projeto está em análise na CAE e tem o parecer favorável do relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP). Se for aprovado na Comissão, o texto ainda precisará passar pelo plenário do Senado.
Para se tornar lei, a proposta terá que tramitar na Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente da República.
O que diz o projeto
O projeto, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), visa modificar o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503, de 1997) para implementar a alteração na placa de identificação veicular.
O parlamentar argumenta que a inclusão da informação sobre o local de registro do veículo é crucial para que as autoridades de trânsito e segurança pública possam identificar facilmente os condutores responsáveis por infrações, roubos, furtos e outros delitos relacionados ao transporte.
O debate de hoje foi proposto pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Foram convidados para participar do debate o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTransito) e coordenador de Esforço Legal do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Danilo Oliveira Costa; o vice-presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina, Aron Woss Uliano; bem como representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A comissão ainda está aguardando a confirmação de todos os convidados.
