A partir desta quinta-feira, dia 23, a Receita Federal inicia a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024.
Este lote será o maior já pago na história, beneficiando um total de 5.562.065 contribuintes, tanto prioritários quanto não prioritários, com um valor total de R$ 9,5 bilhões em créditos. Confira abaixo os detalhes sobre quem receberá a restituição.
Detalhes da Restituição
- Total de Beneficiados: 5.562.065 contribuintes
- Valor Total de Crédito: R$ 9,5 bilhões
Prioridade para Contribuintes do Rio Grande do Sul
Devido ao estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul, os contribuintes domiciliados neste estado receberam prioridade. No Rio Grande do Sul, serão contempladas 886.260 declarações, incluindo de anos anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão em restituições.
Restituição do Imposto de Renda 2024: Pagamento e Consulta
Quando será paga a restituição do Imposto de Renda 2024?
- Data de Depósito: Quinta-feira, 31 de maio.
- Valor Total: R$ 9,5 bilhões, dos quais R$ 8.857.175.779,78 serão destinados a contribuintes prioritários.
Como verificar se você está no primeiro lote de restituição?
- Acesso à Consulta:
- Visite a página da Receita Federal.
- Clique em “Meu Imposto de Renda”.
- Selecione “Consultar a Restituição”.
- Informações Disponíveis: A página oferece orientações e permite uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, através do extrato de processamento no e-CAC.
- Correção de Pendências: Se houver alguma pendência na declaração, é possível retificá-la e corrigir as informações.
- Aplicativo da Receita: Disponível para tablets e smartphones, facilita a consulta sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.
Como será paga a restituição?
- Forma de Pagamento: Diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda ou por indicação de chave PIX.
- Resgate de Valores Não Creditados: Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
- Reagendamento do Crédito: Pode ser feito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB:
- Capitais: 4004-0001
- Demais localidades: 0800-729-0001
- Exclusivo para deficientes auditivos: 0800-729-0088
- Reagendamento do Crédito: Pode ser feito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB:
O que acontece se não resgatar a restituição em um ano?
- Procedimento: O contribuinte deverá solicitar a restituição não resgatada através do Portal e-CAC, no site da Receita Federal:
- Acesse o menu “Declarações e Demonstrativos”.
- Selecione “Meu Imposto de Renda”.
- Clique em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Novidades do Imposto de Renda 2024
Principais Alterações:
- Limite de Isenção: O valor de rendimento tributável anual que obriga a declaração subiu para R$ 30.639,90.
- Valores Aumentados:
- Patrimônio mínimo
- Renda de atividade rural (isenta e não tributada)
- Dedução: Os valores de dedução não foram alterados.
- Novas Obrigações: A lei que taxou offshores e fundos exclusivos introduziu novas obrigações de declaração.
- Penalidades por Atraso: Multa de 1% sobre o imposto devido (mínimo de R$ 165,74) ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Essas mudanças são importantes para garantir que todos os contribuintes estejam cientes das novas regras e obrigações, evitando surpresas e penalidades.
Guia Completo para a Declaração do IR 2024
Muitas pessoas estarão preenchendo a declaração pela primeira vez neste ano. Aqui está um guia passo a passo para ajudar você a completar e enviar sua declaração de forma rápida e eficiente.
Pelo Computador
- Programa ou Online: Você pode baixar o programa da Receita Federal ou preencher a declaração online.
- Acesso: É necessário ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro.
Pelo Celular
- Aplicativos Disponíveis: Baixe o aplicativo da Receita Federal na Apple Store ou Google Play Store.
- Funcionalidades: Preencha a declaração, receba alertas sobre o status e faça perguntas diretamente pelo aplicativo.
Declaração Pré-Preenchida
- Vantagens: Usuários com conta gov.br podem utilizar a declaração pré-preenchida, que facilita o processo inicial.
- Dados Importados: Informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são automaticamente preenchidas com base na declaração do ano anterior e dados de terceiros.
- Prioridade na Restituição: Contribuintes que optarem por esta modalidade têm prioridade no recebimento da restituição.
- Requisitos: Necessário ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro.
Restituições do Imposto de Renda 2024
Datas dos Lotes de Restituição:
- Primeiro Lote: 31 de maio
- Segundo Lote: 28 de junho
- Terceiro Lote: 31 de julho
- Quarto Lote: 30 de agosto
- Quinto Lote: 30 de setembro
Consulta da Restituição:
- Onde Consultar: Página da Receita Federal e aplicativos móveis da Receita.
Ordem de Prioridade:
- Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos.
- Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave.
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via PIX.
- Demais contribuintes.
Critérios de Desempate:
- Data de Entrega: Declarações entregues mais cedo têm prioridade.
- Declarações Sem Pendências: Pagamento das restituições deve ser concluído até o último lote de 30 de setembro.
Importante: A formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro Nacional.
Este guia deve ajudá-lo a navegar pelo processo de declaração do Imposto de Renda 2024 de maneira eficiente e informada.