Como funcionam as multas?
No caso do BRB, as penalidades podem ser aplicadas por dois órgãos diferentes. A Comissão de Valores Mobiliários, responsável por fiscalizar o mercado de capitais, prevê multa diária de aproximadamente R$ 1 mil para companhias abertas que não entregam seus documentos obrigatórios dentro do prazo.
Já o Banco Central pode aplicar penalidades bem maiores às instituições financeiras supervisionadas. Nesse caso, o valor pode chegar a até R$ 50 mil por dia, dependendo do porte da instituição e das características da infração. Em situações de reincidência, a penalidade também pode ser agravada. Somando as duas cobranças previstas na legislação, o valor potencial das multas pode alcançar aproximadamente R$ 3 milhões.
