Paralelamente à discussão sobre a reforma tributária de consumo, cujo regulamento foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10 de julho, avança no Brasil e no mundo o debate sobre a reforma da renda.
Esse tema, ainda não incluído no primeiro texto da reforma tributária, pretende simplificar a tributação sobre o consumo, aglutinando os cinco impostos federais e estaduais existentes em duas contribuições.
Medidas em andamento
Até o momento, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. Com o avanço das reformas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que esse piso chegue a R$ 4 mil no próximo ano. A meta é isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil mensais, mas essa discussão só deve ser retomada em 2026.
Entre os principais mecanismos debatidos para reduzir desigualdades, destaca-se a taxação dos fundos de super-ricos e a revisão no Imposto de Renda.
Medidas propostas e impacto
No final de 2023, Lula sancionou a lei que taxa investimentos no exterior (offshores) e fundos exclusivos. A medida é essencial para o Ministério da Fazenda arrecadar cerca de R$ 20 bilhões este ano e buscar o déficit zero. Além disso, o Brasil, juntamente com França, Espanha, Alemanha e África do Sul, discute no âmbito do G20 um plano para que os multimilionários paguem impostos de pelo menos 2% de sua riqueza total anualmente, com o montante sendo usado para combater a fome e as mudanças climáticas.
Especialistas avaliam as propostas
Guilherme Klein, professor do Departamento de Economia da Universidade de Leeds e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made-USP), acredita que as propostas de taxação de super-ricos ainda podem ser aprofundadas. Segundo estudo do Made-USP, os 0,2% mais ricos possuem riqueza per capita de cerca de R$ 13 milhões, 134 vezes mais do que a riqueza média do restante da população.
“Uma taxação mínima de 2% sobre patrimônio, nos moldes defendidos pelo governo brasileiro no G20, reduziria significativamente o favorecimento tributário aos super-ricos e seria capaz de gerar mais de R$ 40 bilhões anuais, suficientes para financiar 25% do gasto com o Bolsa Família em 2023”, destaca Klein.
Reforma da renda e crescimento econômico
A reforma da renda também mira a isenção do IR para pessoas que recebem até dois salários-mínimos. No entanto, especialistas apontam que a taxação de offshores e fundos exclusivos não seria suficiente para elevar a arrecadação e reduzir desigualdades a longo prazo. Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, argumenta que a receita gerada por essas medidas seria baixa e não constante.
Por outro lado, Klein defende que o fim da isenção da taxação sobre lucros e dividendos poderia reverter a regressividade tributária e gerar um aumento de arrecadação de cerca de 18%, aproximadamente R$ 58,2 bilhões.
Leia também: Confiança do consumidor sobe pelo 2° mês consecutivo em julho, segundo a FGV
Medidas adicionais
Outras medidas avaliadas pelo grupo de pesquisa da USP incluem o fim das deduções de gastos com saúde e educação privados, a criação de uma faixa extra de imposto para o 1% mais rico e a extensão da faixa de isenção até R$ 5.200. Essas ações combinadas poderiam reduzir o coeficiente de Gini do país, indicador de desigualdade, de 0,62 para 0,61.
Tributação de empresas
A reforma tributária sobre a renda também deve abranger a tributação das pessoas jurídicas. Vanessa Canado, coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, sugere eliminar a dupla não tributação da renda dos regimes simplificados. “O imposto de renda que não foi pago pela pessoa jurídica por conta das presunções legais deveria ser pago pelo sócio,” explica Canado.
Klein reforça que a taxa efetiva das empresas, considerando isenções, é muito menor do que a alíquota de 34%, e que há espaço para ajustes. Medidas específicas, como as adotadas no campo do ágio e dos preços de transferência, poderiam aproximar o lucro tributado efetivamente aos 34% da alíquota nominal.
