O que os brasileiros em Portugal podem fazer diante das notificações?
A lei portuguesa permite que, em alguns casos, a pessoa tente prorrogar a permanência ou conteste a decisão na Justiça, com base na Lei de Estrangeiros. Também existem outras possibilidades, dependendo da situação de cada um.
Alguns motivos que podem permitir um novo pedido de residência, mesmo sem ter tido um visto antes, são:
- Estar matriculado em um curso de estudos em Portugal;
- Trabalhar em uma profissão altamente qualificada;
- Ter um filho português ou com residência legal;
- Ser casado com um cidadão português ou europeu.
Se a pessoa não sair do país dentro do prazo, o caso pode ser incluído no Sistema de Informação Schengen (SIS), um sistema compartilhado entre países da Europa. Além disso, continuar no país pode ser considerado crime de desobediência, o que pode levar à expulsão forçada.
Quem continua com o processo de residência em análise não deve ser notificado até que haja uma decisão final. Mas se o pedido for negado, a pessoa pode ser obrigada a deixar o país.
