O crédito tem o objetivo de promover empreendedorismo e autonomia financeira.
O governo Lula está planejando incluir no novo programa de crédito para microempresários a oportunidade para beneficiários do Bolsa Família acessarem financiamentos e se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Este pacote de medidas, que introduzirá uma modalidade simplificada de empréstimo, deverá ser publicado nas próximas semanas, após ajustes entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda.
Além desses ministérios, o programa está sendo elaborado pelo Ministério do Empreendedorismo e Microempresa, liderado por Márcio França, ex-ministro dos Portos e Aeroportos, e pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
De acordo com auxiliares de Lula, o presidente concorda que o empreendedorismo pode ser uma oportunidade para os beneficiários do Bolsa Família conseguirem sair do programa, ao mesmo tempo em que contribui para aumentar a arrecadação da Previdência Social, que registrou um déficit de R$ 306 bilhões em 2023.
No modelo proposto, o beneficiário poderia acessar o empréstimo e formalizar-se como MEI sem precisar deixar o Bolsa Família imediatamente. A transição seria gradual, em contraste com o modelo atual aplicado para aqueles que conseguem emprego. O governo planeja identificar aqueles que já conseguem se sustentar por meio de seus próprios negócios. No entanto, os detalhes específicos sobre prazo e formato dessa transição ainda não foram divulgados.
Investimento
Os integrantes do governo afirmam que quase 44% dos beneficiários do Bolsa Família que recebem acima de R$ 800 estão envolvidos em algum tipo de empreendimento, como a fabricação e venda de comida caseira ou peças de vestuário feitas à mão.
O governo acredita que a concessão de crédito para ampliação ou melhoria de pequenos negócios poderá incentivar os trabalhadores informais a optarem pela formalização como Microempreendedores Individuais (MEIs).
Este programa será realizado em parceria com o Sebrae, que fornecerá orientação aos pequenos empresários durante a formalização de seus negócios, até que consigam deixar o benefício do Bolsa Família ou a situação de vulnerabilidade. Segundo dados da instituição, metade das 20 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil empreendem de forma informal.
O programa contará com um fundo garantidor em colaboração com o próprio Sebrae e o BNDES. Com base nessa garantia, bancos privados e cooperativas concordarão em fornecer empréstimos para aqueles que desejam formalizar seus negócios. Segundo o Sebrae, o fundo terá um potencial de até R$ 30 bilhões em empréstimos.
A intenção é que o programa seja contínuo, sem prazo de término. Para contextualizar esse valor, o orçamento do Bolsa Família para este ano é de R$ 169,5 bilhões.
Atualmente, o programa Bolsa Família é destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218 por pessoa. Se alguém na família conseguir emprego e a renda aumentar para até R$ 706 por pessoa, a família continua no programa, mas entra em uma fase de transição chamada Regra de Proteção. Durante esta etapa, a família passa a receber metade do benefício inicial por até dois anos.
Linha de crédito formalizada
Em 2005, durante o primeiro mandato do governo Lula, foi criado o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, uma modalidade que oferece empréstimos de baixo valor para potenciais investidores, os quais permanecem sob orientação e supervisão quanto ao uso dos recursos.
Atualmente, um novo pacote de concessão de crédito para microempreendedores e pequenos empresários está em fase de formalização e deve ser concluído nas próximas semanas. As minutas das propostas estão sendo revisadas pela Casa Civil, que ainda está decidindo se todas as medidas serão consolidadas em uma única medida provisória ou em textos separados.
Uma das partes desse pacote inclui uma linha de crédito para microempresários já formalizados. O programa pretende oferecer um novo limite de empréstimo de até 30% do faturamento do ano anterior para negócios liderados por homens e de até 50% para empreendedoras mulheres.
A taxa de juros aplicada dependerá da política de cada banco que oferecer essa linha de crédito, mas o governo espera que elas sejam significativamente inferiores às praticadas pelo mercado financeiro. Atualmente, podem se inscrever como Microempreendedores Individuais (MEIs) os empresários que faturam até R$ 81 mil por ano. Aqueles com faturamento entre esse valor e R$ 360 mil são classificados como pequenos empresários no Simples Nacional.
