A alíquota padrão de impostos sobre produtos e serviços no Brasil poderá atingir 27,97%, consolidando-se como a mais alta do mundo. A nova estimativa foi divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (23), considerando as recentes alterações na Câmara dos Deputados durante a tramitação da Reforma Tributária.
A alíquota padrão, que incidirá sobre o consumo de itens que não se enquadram nas “regras especiais” da reforma, já havia sido projetada inicialmente em 26,5% quando o Congresso Nacional aprovou a proposta. No entanto, com as mudanças introduzidas pela Câmara, houve um acréscimo de 1,47 ponto percentual, elevando-a para 27,97%.
Impactos das mudanças na Câmara
A nota técnica do Ministério da Fazenda detalha como as alterações na Câmara dos Deputados influenciaram a alíquota. Entre os principais fatores estão:
- Inclusão de bets e carros no Imposto Seletivo: resultando em uma redução de 0,06 pontos percentuais na geral.
- Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais: incremento de 0,1 ponto percentual.
- Redesenho do regime específico de bens imóveis: aumento de 0,27 ponto percentual.
- Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida: elevação de 0,12 ponto percentual.
- Recuperação de crédito para imunidades em serviços e produtos: acréscimo de 0,13 ponto percentual.
- Inclusão de carnes e queijos na cesta básica: aumentos de 0,56 e 0,13 ponto percentual, respectivamente.
Essas mudanças, somadas a outras favorecidas para produtos como sal, farinhas e óleos, resultaram no aumento da alíquota padrão.
Leia também: Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda
Brasil lidera ranking global de alíquotas
Caso a nova projeção se confirme, o Brasil se tornará o país com a maior alíquota de imposto sobre o consumo no mundo, de acordo com um ranking divulgado pela Tax Foundation. Atualmente, a Hungria ocupa o segundo lugar com uma taxação de 27%, seguida por Dinamarca e Suécia com 25%. Por outro lado, os Estados Unidos aparecem na última posição, com uma tributação de 7,4%.
Limite e preocupações
Embora o texto da reforma estabeleça um teto de 26,5% para a alíquota, que obrigaria o governo a enviar um novo projeto ao Congresso caso esse limite seja ultrapassado, há incertezas sobre como esse ajuste será realizado. Alguns especialistas questionam se a correção deve ocorrer imediatamente no Congresso ou se ficará a cargo do Ministério da Fazenda.
A preocupação central é que, apesar da “trava” prevista, o crescente número de exceções e favorecimentos pode dificultar manter a arrecadação equilibrada sem ultrapassar o teto estabelecido. Se a alíquota padrão subir ainda mais, a carga tributária sobre o consumo no Brasil se distanciará ainda mais dos padrões internacionais, com impactos significativos para consumidores e empresários.
