Com a possibilidade de ser encerrado, o saque-aniversário é principalmente usado para cobrir despesas domésticas
Criado em 2019 para permitir ao trabalhador receber parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no mês de seu aniversário, o saque-aniversário é utilizado, na maioria das vezes, para cobrir despesas domésticas ou dívidas de cartão de crédito, conforme aponta a fintech meutudo.
O levantamento indica que 86% dos participantes utilizam o fundo como fonte de crédito. Além disso, 43% optam por antecipar o saque-aniversário. A segunda opção mais comum é o empréstimo pessoal.
Prioridades de gasto
A pesquisa também revela que 47% dos consumidores tomam empréstimos para quitar débitos em atraso, como aluguel, água e luz. Compras de mercado foram citadas por 30%, enquanto 16% mencionaram o pagamento de dívidas de cartão de crédito.
No recorte etário, o estudo mostra que, entre 18 e 30 anos, as principais razões para o uso do saque-aniversário são pagar contas em atraso, compras de mercado e dívidas. Entre 31 e 45 anos, além das contas e consumo, uma parte considerável dos entrevistados usa o recurso para quitar mensalidades escolares ou de faculdade.
Já entre o público de 46 a 60 anos, o foco principal está em pagar contas atrasadas, compras de mercado e aquisição ou conserto de veículos. “A maioria dos entrevistados utiliza a antecipação do FGTS como linha de crédito para cobrir despesas básicas. Os dados mostram a necessidade de soluções financeiras acessíveis para um público que enfrenta dificuldades para equilibrar as contas diariamente”, afirma Daniel Garcia, head da unidade de negócios de FGTS da meutudo.
Fim do saque-aniversário
Em 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para encerrar o saque-aniversário.
Segundo o ministro Luiz Marinho, o Governo Federal já deu aval para extinguir a modalidade. Com o fim do benefício, até 80 milhões de brasileiros poderão ser diretamente afetados.
Garcia aponta que a medida pode impactar a renda do consumidor, visto que o consignado privado debita diretamente uma parte do salário, o que não ocorre na antecipação.
“O saque-aniversário oferece uma alternativa que não compromete a renda mensal do trabalhador. Com o fim do programa, ele perderá o acesso a uma linha de crédito com juros potencialmente menores”, complementa o especialista.
O que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em caso de demissão sem justa causa. Instituído em 1966, o FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal e funciona como uma poupança compulsória, com depósitos mensais feitos pelos empregadores em nome de seus funcionários.
O depósito corresponde a 8% do salário do empregado e é obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para menores aprendizes, a alíquota é de 2%. Esse montante é acumulado ao longo do tempo em uma conta vinculada ao nome do trabalhador, com rendimentos de juros e correção monetária.
Os trabalhadores podem sacar o FGTS em diversas situações, sendo as principais: demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, compra da casa própria, e em casos de doenças graves, como câncer e AIDS.
Além disso, em 2019, foi introduzida a modalidade de saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador.
O FGTS é também uma importante fonte de financiamento para projetos de infraestrutura, saneamento básico e habitação popular no Brasil, desempenhando um papel social e econômico significativo, além de servir como um fundo de emergência para os trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.
