O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a ser encerrado. A decisão, confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, teve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser formalizada por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional ainda este ano. Com o fim dessa modalidade, que possibilita o saque parcial do FGTS no mês de aniversário do trabalhador, mais de 35 milhões de brasileiros que aderiram ao programa desde 2020 serão diretamente impactados.
Entenda o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário foi criado em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta oferecia aos trabalhadores uma opção para sacar parte dos valores de seu FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Em contrapartida, quem optasse pela modalidade perderia o direito de sacar o montante total do fundo em caso de demissão sem justa causa, exceto em situações previstas em lei, como aposentadoria, doenças graves ou aquisição de imóveis.
Entre março de 2020 e agosto de 2024, a Caixa Econômica Federal reportou que foram sacados R$ 125,4 bilhões por meio do saque-aniversário, com 35,5 milhões de adesões ativas. A modalidade foi, especialmente, atraente para trabalhadores que buscavam liquidez imediata. Porém, também gerou críticas devido à redução do saldo disponível em caso de necessidade de utilização do FGTS por demissão.
Por que o saque-aniversário vai acabar?
O governo justificou o fim do saque-aniversário pelo impacto negativo que ele causava no fundo de garantia. Segundo o ministro Luiz Marinho, a modalidade “enxugava” o FGTS em aproximadamente R$ 100 bilhões ao ano, comprometendo os recursos destinados a importantes investimentos em áreas como habitação popular e saneamento básico.
Grande parte dos trabalhadores utiliza o FGTS para financiar imóveis, um dos principais destinos dos recursos do fundo. Com a retirada de grandes montantes anuais por meio do saque-aniversário, o governo argumenta que havia uma limitação significativa nos investimentos em infraestrutura, uma área que depende dos recursos gerados pelo FGTS para financiar projetos de habitação social.
Além disso, o ministro destacou que, ao permitir que o trabalhador sacasse parte de seu saldo anualmente, o saque-aniversário comprometia a função original do FGTS, servir como uma reserva financeira para momentos de necessidade, como na demissão sem justa causa.
Impactos para os trabalhadores
O fim do saque-aniversário impactará diretamente os 35,5 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade. Muitos utilizaram essa opção para complementar a renda anual ou para realizar compras e investimentos pessoais. Agora, com a mudança, esses trabalhadores perderão a possibilidade de sacar parte dos valores do FGTS em seu aniversário.
A extinção da modalidade pode ser vista como um movimento para fortalecer a utilização do FGTS em momentos críticos, como na demissão sem justa causa, garantindo que os trabalhadores tenham acesso ao saldo integral quando mais necessitam. No entanto, há quem questione a decisão, alegando que o saque-aniversário era uma maneira eficaz de proporcionar liquidez ao trabalhador.
Novas alternativas para o trabalhador
Apesar de extinguir o saque-aniversário, o governo federal já sinalizou que apresentará novas opções para os trabalhadores. Entre as alternativas discutidas, uma das mais relevantes é a possibilidade de criação de uma linha de crédito consignado vinculada ao FGTS, voltada para trabalhadores da iniciativa privada. Essa linha permitiria que os trabalhadores utilizassem seu saldo do FGTS como garantia para contrair empréstimos com juros mais baixos.
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A proposta do crédito consignado pretende compensar a falta de liquidez que o fim do saque-aniversário pode gerar. O trabalhador poderá usar parte do saldo do FGTS como garantia para obter crédito em condições mais favoráveis, sem, necessariamente, comprometer seu saldo no fundo.
O governo ainda não detalhou como funcionará essa modalidade de crédito, mas a expectativa é de que os recursos sirvam como uma alternativa mais estruturada e vantajosa em comparação ao saque-aniversário, evitando o esvaziamento do fundo e, ao mesmo tempo, oferecendo uma opção de financiamento ao trabalhador.
Próximos passos
O projeto de lei que formalizará o fim do saque-aniversário e apresentará novas opções de crédito deve ser enviado ao Congresso ainda neste semestre. A proposta deve ser discutida e votada pelos parlamentares, e é possível que ocorram ajustes durante o processo legislativo. Enquanto isso, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário continuarão a receber os valores conforme previsto, até que a nova legislação entre em vigor.
O fim do saque-aniversário é uma mudança significativa no FGTS, e o governo terá o desafio de comunicar essa transição de forma clara aos trabalhadores, ao mesmo tempo que busca soluções para manter o equilíbrio do fundo e garantir o acesso ao crédito e à habitação para milhões de brasileiros.
