Tempo necessário para a execução da liberação dependerá do plano de ação de cada provedor, diz Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar as prestadoras de serviços de telecomunicações na manhã desta quarta-feira, 9 de outubro. A ordem é para que todas permitam o acesso dos clientes a plataforma X (antigo X).
“Caberá a cada uma das empresas tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, diz Anatel.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou na última terça-feira, 8 de outubro. Até mesmo antes da notificação da Anatel, alguns usuários já relataram ter conseguido acessar a rede.
Anatel restabelece X
O jurista determinou que a Anatel adotasse medidas, em 24 horas, para o cumprimento da decisão. O ministro informou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente,ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
A suspensão do X está ativa no Brasil desde 30 de agosto por descumprir decisões do STF. Na última terça-feira, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável ao retorno da rede social ao país após não identificar motivo que impeça a retomada das atividades da empresa.
A rede social precisou pagar R$ 28,6 milhões em multas e cumprir as determinações de Alexandre de Moraes para voltar a operar no país, como suspender nove perfis na plataforma e indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de instituições públicas.
A soma do valor pago pelo X envolve três tipos de multas. A quantia foi dividida da seguinte maneira:
- R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspensão);
- R$ 18,3 milhões (a quantia refere-se a multas por descumprir decisões de bloqueio de perfis);
- R$ 300 mil (valor imposto como multa à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio).
Quando Moraes suspendeu o X?
A rede social estava bloqueada desde agosto, quando Elon Musk fechou o escritório da empresa em São Paulo e demitiu todos os funcionários, com a alegação de perseguição do Supremo. Musk afirma ter recebido ameaças de que os funcionários fossem presos por descumprimento de ordem judicial.
Sem representação no Brasil, a plataforma foi suspensa por ordem do STF. No entanto, os advogados e uma executiva foram indicados na última semana. O X foi multado originalmente em R$ 18 milhões em agosto por conta do descumprimento das decisões.
No entanto, a empresa se recusou a pagar os valores a Suprema Corte brasileira. A partir disso, o ministro Alexandre de Moraes, então, bloqueou as contas do serviço no Brasil e estendeu a decisão de indisponibilidade de recursos para a Starlink, empresa de internet via satélite. A multa subiu para 28 milhões em razão de outros descumprimentos.
Entenda o caso
A empresa foi multada por não cumprir a determinação de bloquear perfis que realizavam ataques às instituições democráticas brasileiras. Inicialmente, a sanção era de R$ 50 mil, mas aumentou para R$ 200 mil por dia.
“O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, determina à Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal que intime, por meios eletrônicos, Elon Musk, exigindo a indicação, no prazo de 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas”, diz a decisão do STF.
A decisão foi tomada poucos dias após o X encerrar as atividades de seu escritório no Brasil. Em 17 de agosto, a empresa anunciou a demissão de 40 funcionários.
O comunicado oficial atribui a responsabilidade pela decisão a Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de contas e perfis que cometeram crimes digitais. A nota também alega que o ministro teria ameaçado a representante da plataforma no Brasil de prisão, caso a empresa não cumprisse as “ordens de censura”.
