Após empresa cumprir todos os requisitos, Moraes revoga a decisão que determinava bloqueio da plataforma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a plataforma X (antigo Twitter) volte ao ar no Brasil. Ele acatou, na última terça-feira, 08 de outubro, o pedido dos advogados da empresa que afirmaram que todas as obras fossem cumpridas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se mostrou favorável a decisão. Com esta medida, uma “bandeira branca” entre o ministro do STF e o bilionário Elon Musk, dono da rede social.
Operações do X devem retornar no Brasil
Com a decisão do magistrado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá informar sobre as operações de retorno da plataforma. O serviço deve voltar de maneira escalonada, mas com retorno rápido por parte das provedoras de internet.
Em uma petição enviada ao Supremo, os advogados do X informaram que a plataforma cumpriu todas as ordens judiciais emitidas pela corte e solicitaram que o acesso ao serviço da empresa fosse liberado.
Entre as determinações cumpridas, segundo a entidade, estão a suspensão de perfis acusados de crime, como do senador Marcos do Val e do influenciador Ed Raposo, além do pagamento de multas.
No documento, os representantes da plataforma afirma que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
Os advogados que assinam a petição são Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
Quando Moraes suspendeu o X?
A rede social estava bloqueada desde agosto, quando Elon Musk fechou o escritório da empresa em São Paulo e demitiu todos os funcionários, com a alegação de perseguição do Supremo. Musk afirma ter recebido ameaças de que os funcionários fossem presos por descumprimento de ordem judicial.
Sem representação no Brasil, a plataforma foi suspensa por ordem do STF. No entanto, os advogados e uma executiva foram indicados na última semana. O X foi multado originalmente em R$ 18 milhões em agosto por causa do descumprimento das decisões.
No entanto, a empresa se recusou a pagar os valores a Suprema Corte brasileira. A partir disso, o ministro Alexandre de Moraes bloqueou as contas do serviço no Brasil e estendeu a decisão de indisponibilidade de recursos para a Starlink, empresa de internet via satélite. A multa subiu para 28 milhões em razão de outros descumprimentos.
Entenda o caso
A empresa foi multada por não cumprir a determinação de bloquear perfis que realizavam ataques às instituições democráticas brasileiras. Inicialmente, a sanção era de R$ 50 mil, mas aumentou para R$ 200 mil por dia.
“O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, determina à Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal que intime, por meios eletrônicos, Elon Musk, exigindo a indicação, no prazo de 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas”, diz a decisão do STF.
A decisão foi tomada poucos dias após o X encerrar as atividades de seu escritório no Brasil. Em 17 de agosto, a empresa anunciou a demissão de 40 funcionários.
O comunicado oficial atribui a responsabilidade pela decisão a Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de contas e perfis que cometeram crimes digitais. A nota também alega que o ministro teria ameaçado a representante da plataforma no Brasil de prisão, caso a empresa não cumprisse as “ordens de censura”.