Somente instituições autorizadas poderão entrar no sistema de pagamentos instantâneos Pix a partir de 2025
O Banco Central (BC) divulgou novas normas para a participação de instituições financeiras no Pix, sistema de pagamentos instantâneos que ganhou grande popularidade no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições financeiras que já tenham autorização do BC poderão solicitar a entrada no Pix. Essas novas regras foram publicadas na Resolução nº 429, de 11 de novembro.
Segundo o Banco Central, instituições que já estão no sistema, mas que ainda não possuem essa autorização, poderão continuar operando, mas precisarão enviar seu pedido dentro de prazos específicos.
O Banco Central organizou o processo de solicitação de autorização em três etapas, dependendo de quando cada instituição aderiu ao Pix:
- De novembro de 2024 a março de 2025: para instituições que se juntaram ao Pix até dezembro de 2022.
- De abril de 2025 a dezembro de 2025: para instituições que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024.
- De janeiro de 2026 a dezembro de 2026: para adesões feitas entre julho e dezembro de 2024.
Esses prazos permitem que o Banco Central realize uma supervisão gradual, garantindo que as instituições se adequem aos padrões do sistema financeiro.
Durante o período de espera pela autorização, as instituições que já operam no Pix terão que seguir uma série de exigências para garantir a segurança e a transparência das operações. A partir de 1º de julho de 2025, elas precisarão seguir normas contábeis e de auditoria, além de enviar informações ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
Também será obrigatório o envio diário dos saldos contábeis e dados das operações de crédito ao BC. Em 1º de janeiro de 2026, será exigido um capital social e patrimônio mínimo de R$ 5 milhões para garantir a estabilidade dessas operações.
Essas novas exigências do Banco Central têm o objetivo de reforçar a supervisão sobre as operações feitas pelo Pix e trazer mais segurança ao Sistema Financeiro Nacional. Atualmente, 867 instituições já utilizam o Pix, enquanto cerca de 80 estão no processo de adesão. Com essas novas regras, o BC pretende garantir que o sistema continue seguro e funcione sem riscos para os usuários.
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