O parecer sobre a regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal incluiu as fraldas e “artigos higiênicos semelhantes” entre os produtos que terão alíquota reduzida de 60% de imposto.
Essa medida foi uma inclusão do Senado, já que o texto aprovado na Câmara não contemplava esses itens.
Além disso, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) incorporou ao sistema de cashback de impostos as contas de telefone e internet voltadas para a população de baixa renda.
O sistema de cashback consiste na devolução de impostos pagos sobre determinados produtos e serviços para famílias de baixa renda.
A proposta prevê a restituição integral (100%) da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), parcela federal do imposto, em compras de botijão de gás e no pagamento de contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações.
Esses itens também terão, no mínimo, 20% de desconto no IBS, imposto estadual, sendo possível que estados e municípios aumentem essa porcentagem. Para outras compras, a devolução será de 20%.
O projeto, já aprovado na Câmara, está previsto para votação no Senado na quarta-feira. Entretanto, devido às alterações realizadas, deverá retornar à análise dos deputados.
