A regulamentação da reforma tributária explicará como o novo sistema tributário será implementado no Brasil. As novas regras fazem parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovada nesta terça-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto detalha o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e as versões estadual e municipal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Também estão previstas mudanças em regimes diferenciados e exceções, entre outros pontos.
Após a aprovação, o projeto será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o novo sistema tributário começará a ser implementado de forma gradual a partir de 2026.
