Estão abertas as inscrições para o 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República. O edital, publicado na última segunda-feira, 24 de março, no Diário Oficial da União, estabelece as regras e requisitos para a participação no processo seletivo. O concurso oferece um total de 58 vagas, com um subsídio inicial de R$ 39.753,22 para os aprovados.
Para concorrer ao cargo, os candidatos devem possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, é necessário comprovar, no mínimo, três anos de experiência no exercício de atividade jurídica após a obtenção do diploma.
Reserva de vagas
O certame também prevê a reserva de vagas para grupos específicos, garantindo maior inclusão e diversidade no quadro de Procuradores da República. Do total de vagas, 10% são destinadas a pessoas com deficiência, 5% para candidatos indígenas e 20% para pessoas negras, conforme previsto na legislação vigente.
Inscrição
Os interessados poderão se inscrever até o dia 22 de abril, exclusivamente por meio da página oficial do concurso. Para realizar o cadastro, é necessário utilizar credenciais do sistema GOV.BR com nível prata ou ouro, além de ativar a verificação em duas etapas para garantir maior segurança no acesso.
O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 250. No entanto, há a possibilidade de solicitar isenção do pagamento para candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea, conforme critérios especificados no edital.
Etapas da Seleção
O processo seletivo será composto por diversas etapas avaliativas. A primeira fase consiste em uma prova objetiva, que será aplicada no dia 29 de junho. Posteriormente, os candidatos aprovados nessa fase avançarão para as provas subjetivas e, na sequência, para a etapa oral, na qual serão avaliados por uma banca examinadora. Além disso, haverá a fase de análise de títulos, na qual serão considerados aspectos como experiência profissional e formação acadêmica complementar.
Localidade das vagas e validade do concurso
A definição da lotação dos candidatos aprovados será realizada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal após a conclusão do certame. As vagas serão distribuídas de acordo com a necessidade institucional do órgão em diferentes regiões do país.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme decisão da administração pública. Além das 58 vagas iniciais, há possibilidade de nomeação de um número maior de candidatos, dependendo da disponibilidade orçamentária e da ocorrência de novas vacâncias ao longo do prazo de validade do concurso.
Vagas reservadas
- 10% para pessoas com deficiência
- 5% para indígenas
- 20% para pessoas negras Os candidatos devem observar as normas do Regulamento do Concurso para garantir sua inscrição nas cotas.
Isenção da taxa
A isenção da taxa de inscrição pode ser solicitada até dez dias após a abertura das inscrições por:
- Candidatos inscritos no CadÚnico;
- Doadores de medula óssea registrados no REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea).
A solicitação de isenção não garante sua concessão, sendo necessária a comprovação documental.
Candidatas lactantes
Candidatas que necessitem amamentar durante a realização das provas devem informar essa condição no momento da inscrição. Em casos excepcionais, o requerimento pode ser feito até 10 dias antes da prova, pelo sistema oficial do Ministério Público Federal.
Etapas do concurso
O concurso será composto pelas seguintes fases:
- Prova objetiva (29 de junho);
- Provas subjetivas;
- Provas orais;
- Avaliação de títulos.
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