O Ministério da Educação (MEC) anunciou a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento de 2025 das universidades e institutos federais. Além disso, será realizada a liberação de mais R$ 300 milhões que estavam retidos por decreto, totalizando um reforço de R$ 700 milhões (cerca de US$ 135 milhões), conforme informado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com reitores no Palácio do Planalto, em Brasília.
Essa decisão ocorre após o corte de R$ 340 milhões no orçamento das instituições federais durante a tramitação no Congresso Nacional. O valor agora será recomposto, com um acréscimo de R$ 60 milhões, conforme prometido pelo governo federal.
Com a cotação atual de aproximadamente R$ 5,20 por dólar, os R$ 400 milhões representam cerca de US$ 77 milhões, enquanto os R$ 300 milhões equivalem a aproximadamente US$ 58 milhões. O ministro Camilo Santana ressaltou que, desde o início do atual governo, em 2023, foi assumido o compromisso de não realizar cortes nas verbas das universidades e institutos federais.
“Nem universidade, nem institutos federais sofreram cortes em 2023 e 2024. Cumpriremos também esse compromisso em 2025, para que nossas instituições não sejam afetadas por qualquer corte, bloqueio ou contingenciamento no nosso orçamento”, garantiu.
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Liberação de recursos retidos
Os R$ 300 milhões que estavam retidos fazem parte das limitações impostas pelo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou que, até maio, cada órgão federal só poderia empenhar até 1/18 das despesas discricionárias por mês. Isso afetou diretamente as universidades e institutos federais, que deixaram de receber parte dos recursos planejados para o período.
“Como o repasse estava sendo feito menor, de 1/18 em vez de 1/12, ficou retido esse recurso. Agora nós vamos devolver, recompor esses R$ 300 milhões do financeiro”, explicou Camilo Santana. O ministro também garantiu que, a partir de junho, o repasse mensal voltará à proporção de 1/12, como prevê a regra original, normalizando a situação financeira das instituições.
Orçamento ainda abaixo do ideal
Apesar do esforço do governo para recompor o orçamento, os reitores das universidades federais ainda expressam preocupação com os recursos discricionários, que são utilizados para custeio e manutenção das instituições, como pagamento de contas de água, luz, segurança e limpeza.
“Se você for olhar o orçamento discricionário, corrigido pela inflação, ele está ainda abaixo do que era em 2014. Essa é a grande reclamação, apesar do esforço que o governo federal fez para fazer essa recomposição”, destacou o ministro.
Em 2014, o orçamento discricionário das universidades federais era mais robusto e permitia maior segurança na gestão financeira. Hoje, mesmo com o acréscimo de recursos, ainda não se alcançou o mesmo patamar, especialmente considerando a inflação acumulada no período.
Sustentabilidade para o ensino superior
Além da recomposição imediata, o ministro Camilo Santana se comprometeu a elaborar um projeto de lei para garantir a sustentabilidade orçamentária das universidades e institutos federais. A proposta é criar um fundo semelhante ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que assegura recursos permanentes para a educação básica.
“Lembrando que as universidades são responsáveis por mais de 90% da pesquisa feita nesse país, precisamos de um instrumento que dê mais sustentabilidade e mais garantia de planejamento aos nossos reitores e reitoras”, afirmou Santana.
Essa medida busca assegurar que o financiamento das universidades não dependa exclusivamente das negociações orçamentárias anuais, oferecendo uma base estável para o desenvolvimento do ensino superior e da pesquisa no Brasil.
Mais eficiência na gestão
O governo federal também anunciou a criação de um grupo de trabalho para promover mais eficiência na gestão das instituições federais de ensino. O objetivo é aprimorar indicadores como matrícula, aprovação e conclusão dos cursos, além de buscar maior racionalização dos gastos.
Entre as iniciativas previstas estão a criação de atas de registro de preço para universidades e a definição de projetos padrões, o que pode reduzir custos e facilitar processos administrativos. “Queremos mais eficiência não só nos dados de matrícula, aprovação e conclusão, mas também na eficiência dos gastos das universidades”, explicou o ministro.
Compromisso com a educação
O anúncio da recomposição e da liberação de recursos reforça o compromisso do governo federal com a valorização da educação superior pública no Brasil. Além do aumento do orçamento, o ministro Camilo Santana destacou outras ações em andamento, como a expansão de unidades, reajuste de bolsas e aumento salarial para professores e técnicos.
A recomposição do orçamento das universidades federais é uma medida fundamental para garantir o funcionamento adequado dessas instituições, responsáveis pela formação de milhares de profissionais e pela produção da maior parte das pesquisas científicas realizadas no país.
Com a normalização dos repasses e o planejamento de medidas estruturantes, o governo busca assegurar um ambiente mais estável e eficiente para o ensino superior, reconhecendo a sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
*Entrevistas publicadas na Agência Brasil.
