Desde esta terça-feira, 1º de junho, está em vigor uma nova regra do Banco Central, que exige uma validação prévia das informações sobre a vinculação das chaves Pix com a Receita Federal. A medida, publicada na Resolução BCB nº 457/2025, determina que bancos e instituições de pagamento devem conferir se o nome associado à chave Pix é exatamente igual ao nome registrado no CPF ou CNPJ do titular.
Essa checagem, que antes era apenas uma prática recomendada, passa agora a ser obrigatória em quatro momentos distintos: registro, alteração, portabilidade e reivindicação de posse de uma chave Pix. O objetivo dessa mudança é aumentar a segurança do sistema e reduzir a possibilidade de fraudes com uso indevido de dados de terceiros, CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs de empresas que já encerraram suas atividades.
Segundo o Banco Central, a verificação prévia das informações ajuda a impedir a criação de chaves Pix com dados incorretos ou falsos, o que pode levar a movimentações financeiras ilegais ou ao uso indevido da identidade de outras pessoas.
