Desde esta terça-feira, 1º de junho, está em vigor uma nova regra do Banco Central, que exige uma validação prévia das informações sobre a vinculação das chaves Pix com a Receita Federal. A medida, publicada na Resolução BCB nº 457/2025, determina que bancos e instituições de pagamento devem conferir se o nome associado à chave Pix é exatamente igual ao nome registrado no CPF ou CNPJ do titular.
Essa checagem, que antes era apenas uma prática recomendada, passa agora a ser obrigatória em quatro momentos distintos: registro, alteração, portabilidade e reivindicação de posse de uma chave Pix. O objetivo dessa mudança é aumentar a segurança do sistema e reduzir a possibilidade de fraudes com uso indevido de dados de terceiros, CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs de empresas que já encerraram suas atividades.

Segundo o Banco Central, a verificação prévia das informações ajuda a impedir a criação de chaves Pix com dados incorretos ou falsos, o que pode levar a movimentações financeiras ilegais ou ao uso indevido da identidade de outras pessoas.
O que muda para os usuários do Pix
Com a nova exigência, bancos e instituições financeiras só poderão concluir o cadastro de uma chave Pix se o nome informado for idêntico ao que consta no banco de dados da Receita Federal. Isso vale tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
Na prática, o sistema vai checar se o nome informado pelo usuário no momento do registro da chave está corretamente vinculado ao CPF (no caso de pessoas) ou ao CNPJ (no caso de empresas). Se houver divergência, o processo será interrompido.
Além do registro e da alteração de chaves, a validação obrigatória se estenderá a partir de 1º de outubro de 2025 para os pedidos de portabilidade — que é a transferência da chave de uma instituição para outra — e para os casos de reivindicação de posse. Nessa última situação, um usuário pode provar que tem direito sobre uma chave Pix que está associada a outro CPF ou CNPJ.
A medida também prevê que, em caso de divergência sem justificativa ou indícios de fraude, a chave irregular deverá ser excluída imediatamente pela instituição financeira responsável. Se for possível corrigir a informação, o nome cadastrado poderá ser ajustado.
Quem pode ser impactado pelas novas exigências
As mudanças podem afetar principalmente pessoas e empresas com dados desatualizados ou diferentes dos registros da Receita Federal. Um exemplo são usuários que usam um nome social, mas ainda não atualizaram o CPF com esse nome. Também podem ser impactadas empresas que alteraram a razão social, mas não atualizaram seus dados com os bancos.
A recomendação para esses casos é que os usuários atualizem seus dados junto à Receita Federal para evitar problemas no uso do Pix. A manutenção correta dessas informações é fundamental para garantir o funcionamento seguro do sistema e a proteção contra fraudes.
Com o aumento no uso do Pix em todo o país, o Banco Central busca, com essa mudança, garantir a integridade dos dados e a segurança das transações. A nova regra faz parte de um conjunto de ações para melhorar a confiabilidade do sistema financeiro e proteger os usuários contra golpes que envolvem o uso indevido de dados pessoais e empresariais.
As instituições financeiras já estão obrigadas a seguir a nova norma, que passa a ser uma etapa essencial em qualquer processo envolvendo chaves Pix. A expectativa é que, com a exigência da validação prévia, os casos de fraude sejam reduzidos e o sistema continue sendo uma ferramenta segura e eficiente para transferências e pagamentos.








