O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira, 19 de novembro, o decreto que estabelece como será o fim da escala 6×1. A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores abrangidos pela mudança terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.
A mudança não poderá provocar corte nos salários. A nova regra vale para os contratos de trabalho atuais e para os que forem assinados daqui para frente, alcançando empregados urbanos, rurais, domésticos e, quando aplicável, trabalhadores avulsos. Os empregados públicos da administração direta e indireta não estão incluídos.

Um dos dias de folga deverá ser, de preferência, no domingo. Isso não significa, porém, que todos terão de folgar nos mesmos dias: empresas poderão organizar os horários conforme o funcionamento de cada atividade, desde que respeitem os limites de trabalho e descanso.
Quando começa e o que muda na rotina?
A primeira mudança será em 16 de dezembro deste ano. Até lá, a jornada máxima semanal prevista na regra geral é de 44 horas. Com o início da nova escala, esse limite cairá para 42 horas e, em dezembro de 2027, será reduzido para 40 horas por semana.
O trabalhador que hoje atua seis dias e descansa um terá direito a dois dias de repouso remunerado e a folga adicional não poderá ser compensada com redução do salário.
Lojas, restaurantes, hospitais, indústrias e outros estabelecimentos poderão continuar funcionando aos sábados e domingos. O decreto não determina o fechamento desses locais, mas exige que as empresas reorganizem os horários das equipes para que todos tenham os períodos de descanso previstos.
Isso também vale para atividades que funcionam sem interrupção, durante 24 horas por dia. Nesses casos, os funcionários poderão trabalhar em turnos diferentes, com revezamento entre as equipes. A distribuição das folgas poderá ser organizada por acordos coletivos, respeitando as garantias de descanso.
Durante o evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o objetivo é permitir que as atividades continuem funcionando sem retirar dos trabalhadores o direito a dois dias de descanso por semana.
O salário muda? E as horas extras?
O salário mensal será mantido, mesmo com a redução da jornada. Como o trabalhador receberá o mesmo valor por uma quantidade menor de horas, cada hora de serviço passará a valer mais. Isso também aumenta o valor usado no cálculo das horas extras e de adicionais, como o noturno.
Para explicar a mudança, o decreto altera o número usado para calcular o valor de cada hora trabalhada. Esse número é chamado de divisor: basta dividir o salário mensal por ele para encontrar o valor de uma hora.
Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, o divisor usado é 220. Com a redução para 42 horas, ele passará a ser 210. Quando o limite chegar a 40 horas, será 200.
O ministro Luiz Marinho deu como exemplo um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês. Com a primeira etapa da mudança, o valor de referência de cada hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29. Em dezembro de 2027, chegará a R$ 15. O salário mensal continuará sendo de R$ 3 mil, mas as horas extras terão um custo maior para a empresa.
Segundo Marinho, os empregadores que quiserem evitar esse aumento poderão contratar mais funcionários em vez de convocar quem já trabalha para fazer horas extras.
E quem trabalha em hospitais, vigilância e outros turnos especiais?
A escala 12×36, comum em hospitais e serviços de vigilância, não será extinta. Nesse modelo, a pessoa trabalha por 12 horas seguidas e descansa pelas 36 horas seguintes. Com as novas regras, será necessário observar o limite semanal de horas. Se a média de trabalho ultrapassar o permitido, deverá haver compensação ou pagamento de horas extras, conforme a negociação coletiva.
Também haverá regras específicas para trabalhadores que se revezam em turnos contínuos, como ocorre em atividades de transporte, aviação, trabalho marítimo e no setor petrolífero. Nesses casos, a jornada continuará podendo variar, mas a média semanal não poderá ultrapassar 42 horas na primeira etapa e 40 horas a partir de dezembro de 2027. O descanso remunerado equivalente a dois dias por semana também deverá ser garantido.
O Ministério do Trabalho ainda publicará orientações para explicar como essas regras serão aplicadas. A pasta também deverá divulgar um guia de perguntas e respostas para ajudar empresas e trabalhadores a esclarecer dúvidas.
Como o fim da escala 6×1 foi aprovado?
A mudança é resultado de uma discussão que ganhou força nos últimos anos, com mobilizações de trabalhadores e debates sobre o tempo dedicado ao trabalho e ao descanso. Uma pesquisa realizada em fevereiro de 2026 pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6×1.
A proposta avançou no Congresso Nacional e foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no mês passado. Em 16 de outubro de 2026, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141, que estabeleceu o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal.
Depois da aprovação, ainda faltava detalhar como a mudança seria colocada em prática. Foi essa a função do decreto assinado por Lula nesta quinta-feira: definir os prazos, os novos limites de horas, a garantia de descanso e as regras para diferentes tipos de jornada.
Agora, as empresas precisam se preparar para reorganizar os horários das equipes até 16 de dezembro, quando começa a primeira etapa da mudança.








