A tradicional Rua 25 de Março foi citada diretamente em uma investigação aberta pelos Estados Unidos. Localizada no centro da cidade de São Paulo, a rua é conhecida como um dos maiores polos de comércio popular da América Latina.
O anúncio aconteceu logo após a divulgação de um novo pacote de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, feito pelo presidente Donald Trump. O motivo principal alegado pelo governo norte-americano envolve a venda de produtos falsificados e a suposta falta de medidas eficazes por parte do Brasil para combater a pirataria.
A investigação foi anunciada oficialmente pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esse instrumento legal permite ao governo americano aplicar sanções econômicas, como elevação de tarifas, contra países considerados praticantes de ações comerciais desleais.
A Rua 25 de Março foi destacada como símbolo de um problema mais amplo: o comércio de produtos piratas e a fragilidade na proteção à propriedade intelectual no Brasil.
Comércio popular de São Paulo é alvo de críticas por venda de falsificados
Segundo o relatório divulgado pelo governo norte-americano, a Rua 25 de Março representa um ponto histórico e persistente de venda de produtos falsificados.
Apesar das fiscalizações frequentes e de operações realizadas pela Polícia Civil, o local continua sendo, há décadas, um centro de fácil acesso a mercadorias que infringem direitos autorais, como eletrônicos, roupas de marca, calçados e brinquedos.
O documento norte-americano menciona ainda que, embora existam esforços pontuais por parte das autoridades brasileiras, eles não são suficientes para eliminar ou reduzir de forma significativa a pirataria.
A crítica se estende a outras regiões comerciais de São Paulo, como Brás, Santa Ifigênia e Feira da Madrugada, todas apontadas em relatórios anteriores como “mercados notórios” pela venda de produtos falsificados.
O governo dos Estados Unidos entende que essa permissividade favorece práticas ilegais e causa prejuízos às empresas americanas que registram marcas e patentes.
Pix e práticas comerciais brasileiras também são investigadas
Além das acusações sobre pirataria, o relatório do USTR amplia o escopo da investigação para outras práticas do Brasil. Um dos pontos mais polêmicos foi a citação ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, como uma ferramenta que favorece empresas brasileiras e cria barreiras à competição internacional.
O argumento do governo dos Estados Unidos é que, por ser controlado por uma instituição pública, o Pix pode distorcer o mercado ao oferecer vantagens que não estão disponíveis para empresas estrangeiras.
A investigação também questiona acordos comerciais feitos pelo Brasil com outros países em desenvolvimento, como Índia e México, que teriam recebido condições tarifárias mais vantajosas.
Além disso, foram levantadas suspeitas sobre a aplicação de tarifas elevadas para a entrada de produtos norte-americanos, como o etanol, e sobre a exportação de madeira de origem ilegal oriunda de áreas desmatadas da Amazônia. Essas práticas, segundo o relatório, ferem princípios de comércio justo e podem justificar a aplicação de sanções comerciais pelos Estados Unidos.
A resposta do governo brasileiro foi imediata. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, classificou como absurda a inclusão do Pix na lista de questões e criticou o tom da investigação, considerando-a um ataque à soberania e à inovação tecnológica do Brasil.
Ele lembrou que o Pix é utilizado por milhões de brasileiros e reconhecido internacionalmente como um sistema eficiente e seguro. A respeito da Rua 25 de Março, representantes da União dos Lojistas da região afirmaram que a maior parte dos comerciantes trabalha de forma legalizada e que as mercadorias vendidas vêm principalmente da China, sem relação direta com o mercado norte-americano.
O governo brasileiro estuda recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar formalmente a investigação. O governo também enviou uma carta manifestando “indignação” diante da decisão, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
A inclusão da 25 de Março, uma rua símbolo do comércio popular, em um relatório de alto nível como esse, reforça a gravidade das acusações e exige uma resposta diplomática firme por parte do Brasil.
