O governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira, 23 de julho, a criação de uma nova categoria de desconto na conta de água e esgoto da Sabesp, dentro do novo Programa Tarifa Social Paulista. A medida tem como principal objetivo atender famílias de baixa renda que vivem em áreas urbanas informais, como favelas, palafitas e comunidades em processo de regularização.
A nova categoria, chamada “Social II”, garante uma redução de 50% para essas famílias, limitado ao consumo mensal de até 15 mil litros de água (ou 15 metros cúbicos), e válido por 24 meses a partir da data de ligação do serviço. Segundo o governo, cerca de 748 mil novas famílias devem ser beneficiadas, alcançando aproximadamente 2,2 milhões de pessoas em todo o estado.
A secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, explica que o programa busca oferecer dignidade e acesso regular aos serviços básicos de saneamento. “Queremos garantir que essas pessoas tenham acesso à água tratada e coleta de esgoto com uma conta acessível no fim do mês”, afirmou ao g1.
Entenda as três faixas de desconto da nova Tarifa Social Paulista
O novo programa amplia as opções de benefício, com três categorias de redução, cada uma voltada a um perfil específico de família em situação de vulnerabilidade. São elas:
- Vulnerável: famílias com renda per capita de até R$ 377,25 (um quarto do salário mínimo) e inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Recebem 78% de desconto na conta de água.
- Social I: famílias com renda de até R$ 754,50 por pessoa (meio salário mínimo), além de desempregados com último salário de até três salários mínimos, moradores de habitações sociais, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Têm direito a 72% de desconto.
- Social II: nova categoria para moradores de comunidades informais em processo de regularização. Garante 50% de desconto durante 24 meses, limitado a 15 metros cúbicos por mês.
Essa nova estrutura substitui o modelo anterior, que contava apenas com as categorias “Vulnerável” e “Social”. A inclusão da faixa “Social II” busca atingir justamente os grupos que até então ficavam de fora dos critérios tradicionais por viverem em moradias não formalizadas.
Desconto automático e estímulo à regularização no CadÚnico
Um dos principais diferenciais do novo programa é a automação do benefício. Famílias já cadastradas no CadÚnico com dados atualizados terão os descontos aplicados automaticamente, sem necessidade de pedir o benefício à Sabesp. Segundo o governo, isso vai facilitar o acesso e evitar burocracia.
Para as famílias da nova categoria “Social II”, a redução de 50% é válido por dois anos. Durante esse tempo, o objetivo é incentivar essas famílias a se registrarem no CadÚnico, o que pode permitir o acesso a descontos maiores (72% ou 78%), caso se enquadrem nas outras faixas.
Caso o beneficiário perca os requisitos para continuar no programa, há um período de transição gradual:
- 3 primeiros meses: o desconto original é mantido e o cliente é avisado.
- 3 meses seguintes: desconto reduzido para 50%.
- Últimos 3 meses: desconto cai para 25%.
Na categoria Social II, o período de transição é de seis meses — três com notificação e três com 25% de desconto.
O novo programa é financiado por um fundo especial, o Fausp (Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento), criado com os recursos da privatização da Sabesp. Estão previstos cerca de R$ 1 bilhão em investimentos, incluindo também ações como ligações de esgoto para 12 mil famílias em 2025.
Privatização da Sabesp e futuro do saneamento em São Paulo
O anúncio do novo programa coincide com o aniversário de um ano da privatização da Sabesp, a maior empresa de saneamento do Brasil. A venda de 32% da companhia arrecadou R$ 14,8 bilhões para o estado de São Paulo. O plano do governo é usar esse dinheiro para custear descontos nas tarifas e acelerar obras de saneamento básico, com a meta de universalização dos serviços até 2029.
Com essa nova política, o governo pretende não apenas aliviar o orçamento das famílias mais pobres, mas também promover a regularização de comunidades informais e ampliar o acesso a direitos básicos, como água potável e tratamento de esgoto.
O Programa Tarifa Social Paulista é considerado o maior e mais completo do país, superando as exigências federais e sendo adaptado à realidade social paulista. Com isso, São Paulo dá um passo importante na direção de um serviço de saneamento mais justo e acessível para todos.
