O governo do Tocantins publicou o edital do concurso público para o cargo de procurador do Estado. A seleção oferece 10 vagas imediatas e prevê a formação de cadastro reserva, que são os candidatos aprovados, mas que não são nomeados imediatamente e ficam em uma lista de chamada aguardando a disponibilização de novas vagas ou desistências. O salário inicial é de R$ 36.882,86, um dos mais altos entre as carreiras jurídicas estaduais.
A organização do concurso está sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição conhecida por realizar processos seletivos em todo o país. Para participar, o candidato precisa pagar uma taxa de R$ 295, que deve ser quitada até o dia 22 de setembro. O edital completo está disponível no site da FCC e também pode ser consultado no Diário Oficial do Estado.
Etapas e datas importantes do processo seletivo
O concurso será realizado em três fases. A primeira etapa é a prova objetiva, marcada para o dia 2 de novembro. Essa avaliação possui questões de múltipla escolha e terá caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos que obtiverem as melhores pontuações seguirão para a segunda fase, que consiste em uma prova discursiva, prevista para o dia 18 de janeiro de 2026. Nessa etapa, os participantes deverão demonstrar domínio sobre temas jurídicos por meio de redações e respostas abertas.
A terceira e última fase será a avaliação de títulos, que ocorrerá entre os dias 26 e 30 de março de 2026. Nessa etapa, serão considerados documentos que comprovem a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos. O resultado do concurso está programado para ser divulgado no dia 22 de maio de 2026.
As provas serão aplicadas na cidade de Palmas, capital do Tocantins. Os locais e horários exatos serão informados posteriormente, por meio de comunicado oficial no site da FCC. Todos os horários seguirão o padrão de Brasília.
Requisitos e cotas para participação
Para concorrer ao cargo de procurador do Estado, é necessário ter diploma de bacharel em Direito e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, o candidato deve estar em dia com as obrigações eleitorais e, se for do sexo masculino, com o serviço militar. Também é exigido que o participante não tenha antecedentes criminais e esteja apto física e mentalmente para exercer as funções do cargo.
O edital prevê cotas afirmativas para grupos historicamente excluídos. Das 10 vagas disponíveis, seis são destinadas à ampla concorrência. As demais são reservadas para pessoas com deficiência, pretos e pardos, indígenas e quilombolas, com uma vaga para cada grupo. Essa medida busca promover maior inclusão e diversidade no serviço público.
O cargo de procurador do Estado envolve atividades jurídicas de grande responsabilidade. Entre as atribuições estão representar o governo em processos judiciais, prestar consultoria legal aos órgãos públicos e atuar na defesa dos interesses do Estado em diversas áreas do Direito. A função exige conhecimento técnico, capacidade de argumentação e compromisso com a legalidade.
Como se inscrever e acompanhar o processo
Os interessados devem acessar o site da Fundação Carlos Chagas durante o período de inscrição. É necessário preencher o formulário eletrônico, enviar uma foto recente e gerar o boleto para pagamento da taxa. Após o pagamento, o candidato poderá verificar se a inscrição foi confirmada a partir do dia 29 de agosto.
Caso haja algum problema com o cadastro ou com o pagamento, o participante deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato da FCC, disponível pelo canal “Fale Conosco” no site da organizadora. É importante guardar o comprovante de pagamento e acompanhar todas as atualizações do concurso.
O conteúdo das provas está detalhado no edital, que também traz informações sobre os critérios de avaliação, os documentos exigidos para a posse e o cronograma completo do processo seletivo. A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois, conforme decisão da administração pública.
