Em mais uma tentativa de amenizar os impactos do tarifaço, o governo anunciou nesta terça-feira, 2 de setembro, uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos e foram afetadas pela sobretaxa de 50% estabelecida pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
Conforme o Palácio do Planalto, os financiamentos terão taxas de juros consideradas “acessíveis”, embora os percentuais ainda não tenham sido divulgados. A operacionalização ficará a cargo das instituições financeiras habilitadas, que precisarão ajustar seus sistemas antes de liberar o crédito. O objetivo é oferecer um alívio temporário às empresas enquanto o governo busca alternativas diplomáticas e comerciais para compensar os efeitos das tarifas.
Regras para acessar o crédito
A nova linha poderá ser solicitada por empresas privadas que exportam para os Estados Unidos produtos diretamente afetados pelas tarifas adicionais, desde que estejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Também terão acesso pessoas físicas que atuam como exportadoras em caráter empresarial ou profissional, como microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais com CNPJ e empresários individuais devidamente cadastrados.
Para acessar os recursos, é necessário estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais. Ficam excluídas companhias em processo de falência, liquidação ou recuperação judicial, a não ser que apresentem plano de recuperação já aprovado pela Justiça.
O governo determinou critérios de prioridade. Terão preferência empresas que demonstrem que pelo menos 5% de seu faturamento total entre julho de 2024 e junho de 2025 veio de exportações de produtos afetados pelo tarifaço. Para companhias cujo percentual supere 20%, haverá condições ainda mais favoráveis, como prazos de pagamento estendidos e taxas reduzidas.
No caso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas micro, pequenas e médias empresas — com faturamento anual de até R$ 300 milhões — poderão ser beneficiadas.
Outras medidas de apoio
Além da abertura do crédito, o governo detalhou um pacote de medidas adicionais ao plano Brasil Soberano:
- Seguro à exportação: ampliação da cobertura contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos, permitindo que bancos e seguradoras utilizem essas garantias em mais tipos de operações;
- Diferimento de tributos: autorização para que a Receita Federal adie a cobrança de impostos das empresas mais atingidas;
- Prorrogação do drawback: extensão, por mais um ano, do prazo para exportar mercadorias produzidas com insumos beneficiados por esse regime aduaneiro especial;
- Novo Reintegra: concessão de créditos tributários para desonerar as vendas externas;
- Compras públicas: possibilidade de União, estados e municípios adquirirem parte da produção afetada, destinando-a a programas de alimentação escolar e hospitalar;
- Diversificação de mercados: intensificação da estratégia de abrir novos destinos de exportação para produtos que perderam espaço nos Estados Unidos.
A sobretaxa norte-americana trouxe preocupação especialmente para indústrias de base e setores manufatureiros, que agora competem em condições desiguais com fornecedores de outros países. Segundo analistas, as medidas anunciadas pelo governo podem oferecer fôlego de curto prazo, mas não eliminam o risco de perda definitiva de participação no mercado norte-americano.
Para empresas de menor porte, a linha de crédito e o diferimento de tributos podem ser decisivos para manter operações. Já o seguro à exportação e o Reintegra devem trazer maior previsibilidade financeira, aspecto considerado essencial para contratos de longo prazo.
O governo informou que seguirá monitorando os impactos do tarifaço em conjunto com representantes do setor produtivo e não descarta acionar mecanismos de resolução de disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC), caso entenda que as sobretaxas configuram violação das regras internacionais.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. Até lá, empresas que cumprirem os requisitos legais poderão solicitar acesso aos recursos.
