O crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, chamado de Crédito do Trabalhador, atingiu R$ 46 milhões em novos empréstimos na última semana. A taxa média de juros caiu para 2,62% ao mês, o menor índice desde que o programa começou a funcionar, em março deste ano.
Atualmente, existem 7,8 milhões de contratos ativos nessa modalidade de empréstimo. No início de setembro, no dia 1º, a taxa média estava em 3,48%. Já na quinta-feira, dia 4, o número recuou para 2,62%. A queda é resultado da migração de contratos antigos de consignados para a nova plataforma do Crédito do Trabalhador, criada para facilitar o acesso a juros mais baixos.
Migração de contratos antigos
No dia 21 de agosto, começou a transferência de 4 milhões de contratos antigos para o Crédito do Trabalhador. Até agora, já foram incorporados mais de R$ 15 bilhões, aumentando o volume total do programa para R$ 46,5 bilhões em empréstimos.
O governo espera concluir toda a migração até outubro. Depois disso, será possível fazer portabilidade e refinanciamento diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, desenvolvido pela Dataprev.
Essa mudança permitirá que os trabalhadores possam levar seus contratos para outros bancos, que ofereçam juros menores. A expectativa do governo é que isso ajude a reduzir ainda mais as taxas, aumentando a concorrência entre as instituições financeiras.
Como funciona o Crédito do Trabalhador
O processo é feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados, como CPF, tempo de empresa e margem disponível.
Após essa autorização:
- Em até 24 horas, os bancos enviam ofertas de crédito;
- O trabalhador escolhe a proposta com os juros menores;
- As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento;
- Até 35% da renda mensal pode ser comprometida com esse empréstimo.
O programa também permite que o trabalhador use parte do FGTS como garantia:
- até 10% do saldo disponível;
- 100% da multa rescisória, em caso de demissão; ou outras garantias oferecidas no contrato.
Se o trabalhador se arrepender do empréstimo, tem até 7 dias corridos para devolver o valor recebido ao banco e cancelar a operação.
Como pedir a portabilidade
Quem já tem consignado pode pedir a portabilidade para outro banco que ofereça melhores condições. O passo a passo é:
- Verificar se o novo banco participa do Crédito do Trabalhador;
- Solicitar a portabilidade pelo site ou aplicativo da instituição;
- A partir de agosto, também é possível pedir a portabilidade pelo app da Carteira de Trabalho Digital, que está recebendo a migração gradual até novembro;
- O novo banco quita a dívida no banco anterior e assume o crédito automaticamente, já com os novos prazos e juros.
Cuidados antes de contratar
O Procon-SP orienta os trabalhadores a terem cautela antes de assumir um consignado. É importante:
- Entender bem as regras da modalidade;
- Avaliar se realmente precisa do empréstimo;
- Verificar se o desconto não vai comprometer o orçamento mensal;
- Considerar o risco de perder o emprego e ter parte do FGTS ou multa rescisória retida.
Segundo a lei, existem regras claras para proteger o consumidor:
- O empréstimo só pode ser feito por meio dos canais oficiais do banco, após a proposta enviada no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Não pode ser contratado por telefone.
- A taxa máxima de juros já inclui todos os custos. Portanto, não pode haver cobrança de tarifas extras, como Taxa de Abertura de Crédito (TAC).
- Não pode haver prazo de carência para começar a pagar. Assim que o trabalhador recebe o valor, as parcelas já passam a ser descontadas no salário.
O banco deve informar, antes da assinatura do contrato: o valor total com e sem juros, a taxa de juros mensal e anual, o número e valor das parcelas, o prazo final e o custo efetivo total. Todas essas informações devem estar no contrato assinado entre as partes.
